Dossiê/Processo 11733 - Denúncia. Nº do documento (atribuído): 24719. Autor: Justiça Federal. Réu: Xavier, Pedro.

Textuais. 1v. 100f.

Tratava-se de um inquérito policial referente ao desfalque no valor de 25:128$530 dado por Pedro Xavier, fiel recebedor da Estação de São Diogo, na Estrada de Ferro Central do Brasil. Juízes Waldemarda Silva Moreira, Raul de Souza Martins e Henrique Vaz Pinto Coelho. O delito foi prescrito pelo decorrer do tempo e a ação penal extinta. Nota de Mercadoria frete a pagar, 1893 a 1894; Carta de Aviso, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1894; Despachos a pagar em São Diogo, procedentes de diversas estações, os quais foram pagos e não entrarão em receita, 1894; Relação dos despachos a pagar em São Diogo com respectivas procedências, destino, ano e mês, dia, despacho, fretes e datas em que foram retiradas as mercadorias, 1894; Ressalva para entrega de mercadorias, Estrada de Ferro Central do Brasil 2, 1894; Código Penal, artigo 221; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 20 no. 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

3/8/2007

Ricardo