Dossiê/Processo 1205 - Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 2868. Autor: Rudolpho, Francisco Alberto Frederico.

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Reference code

1205

Title

Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 2868. Autor: Rudolpho, Francisco Alberto Frederico.

Date(s)

  • 1919; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Rudolpho, Francisco Alberto Frederico

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Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O autor adquiriu um estabelecimento comercial de propriedade de Sabina Kirscher, sem a responsabilidade de qualquer ônus. No entanto, a Fazenda Federal intimou-o para que fosse efetuado o pagamento de Imposto de Indústria e Profissão e Imposto de Registro de Fumos, Bebidas e Fósforos que estavam pendentes. O autor requer a emissão de uma guia para depositar a referida importância no Tesouro Federal e eximir-se das multas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Comprovante de Depósito, 1919.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Rudolpho, Francisco Alberto Frederico

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 19/11/04 Priscila 23/11/04 Diogo 14/01/05 Marcella 29/03/05 Gladys 21/03/05 Ribas 21/03/05 Sílvia

        Accession area