Dossiê/Processo 17906 - Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 37150. Autor: Leite, Eugênio Teixeira. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Área de identidad

Código de referencia

17906

Título

Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 37150. Autor: Leite, Eugênio Teixeira. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Fecha(s)

  • 1921; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Leite, Eugênio Teixeira

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Braga, Carlos Olyntho

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e sua mulher Ambrosina Barbosa Teixeira Leite, residentes em Juiz de Fora, Minas Gerais, Leopoldo Teixeira Leite, Valentina Teixeira Leite e Maria Conceição Teixeira Leite, alegaram que haviam feito a transferência do domínio útil e dos prédios 189 e 193 na Praça da República e os nº 14 e 18 na Rua Azero do Coutinho à Adão Pereira de araújo. Os terrenos não eram de marinha, mas de interior. Os suplicantes requereram o cálculo do laudemio sobre o valor da alienação para que possa ser firmada a escritura de renda que somente poderia ser lavrada mediante a prova do depósito. Estes requereram a expedição de uma guia para o pagamento, para enfim realizar a transferência do domínio útil a quem de direito. O juiz deferiu a inicial. A União entrou com embargos, no entanto foi decretada a prescrição do direito. Procuração, 1921; Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38; Decreto nº 467 de 1846; Decreto nº 4597 de 1942; Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14; Lei nº 1507 de 1867, artigo 19; Código Civil, artigos 686 e 683.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Leite, Eugênio Teixeira

    Réu

    União Federal;Prefeitura do Distrito Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Gabriela

        Área de Ingreso