Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1922; 1925 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 224f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A União pretendia realizar o pagamento de serviços realizados de setembro a outubro de 1921 na Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, relativo à medição provisória, no valor de 112:688$176 réis, que deveria ser depositado na Inspetoria Federal das Estradas no Banco do Brasil a pedido do Ministro da Viação e Obras Públicas ao Ministro da Fazenda. O pagamento seria feito aos executores dos trabalhos, sendo J. Peixoto & Companhia, ao que não se procedeu, pois a autora foi intimada de protesto de Adelina de Oliveira. Esta pediu que se ordenasse a permanência do depósito da quantia à disposição do Juízo Federal da 2a. Vara até que se chegasse aos legítimos detentores do pagamento. Julgado por sentença o depósito. A autora apelou da decisão, mas o STF julgou as apelações desertas. Procuração 5, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1924 tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1922; Escritura de Constituição de Sociedade, 1920; Escritura de Dissolução e liquidação de sociedade, 1921; Protesto, processo em anexo, 1923; Termo de Apelação, 1924; Escritura de Confissão de Dívida, 1921; Termo de Protesto, 1922; Termo de Agravo, 1924; Código Civil, artigos 973, 1388; Lei nº 1205 de 1914, artigo 2: Decreto nº 3084 de 1898, artigos 709 e 710; Contrato, 1922.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 13
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
18/5/7
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle