Dossiê/Processo 5886 - Depósito . Nº do documento (atribuído): 3110. Suplicante: Bastos, Maria Ernestina da Graça.

Textuais. 1v. 10f.

O suplicante, mulher, alegava ser inventariante D. Margarida Cristina da Graça Bastos sendo proprietária de duas casas, alega que não quer pagar a taxa sanitária relativa ao exercício do 1o. e do 2o. semestre de 1917, no valor de 158$400 réis. Sendo assim, o mesmo requer efetuar o depósito na Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 31

9/5/2005

Poliane 25/11/04 Priscila 30/11/04 Evelyn 17/06/05 Eneida 07/06/05 Pedro 05/09/05