Dossiê/Processo 21994 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 34094. Autor: Samarão, Hermezilda Vianna. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 34f.

A autora era mulher, estado civil viúva, inventariante dos bens de seu finado marido, Jesuíno Rodrigo Samarão. Ela e outros interessados na sucessão requereram a exoneração do pagamento do valor de 44:970$800 réis, e fazer o depósito de sessenta apólices de tipo diversas Emissões no Banco do Brasil. Jesuíno Samarão havia sido intimado pela Diretoria do Imposto de Renda pela diferença de pagamento do Imposto de Renda em dois anos e uma multa. Recorrendo ao 1º Conselho de Contribuintes, teve a diferença abonada, mas foi obrigado a pagar a multa. O juiz deferiu o requerido. Relação 60 Apólice da Dívida Pública Federal do Brasil, 1938; Auto de Inventário Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938; Termo de dia de Falecimento Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938; Declaração de Imposto de Renda, 1938; Jornal Diário Oficial, 23/11/1938; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1938; Recibo Banco do Brasil, 1938; Lei nº 3232 de 05/01/1917; Decreto nº 14011 de 20/01/1920; Decreto nº 14684 de 22/02/1921; Decreto nº15619 de 19/08/1922; Decreto nº 15676 de 07/09/1922; Decreto nº 16031 de 08/05/1923; Decreto nº 16241 de 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

10/11/2007

Stefan