Dossiê/Processo 5943 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 3911. Suplicante: Companhia Chargeurs Réunis.

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Reference code

5943

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 3911. Suplicante: Companhia Chargeurs Réunis.

Date(s)

  • 1911; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 19f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Companhia Chargeurs Reunis

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Name of creator

Bittencourt, José Carlos Alves

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Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

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Archival history

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Scope and content

O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911; Telegrama, 1911; Recorte de Jornal sem identificação; Carta Precatória, s/d; Pública Forma, 1908.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Companhia Chargeurs Réunis

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho;Bittencourt, José Carlos Alves

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 21/12/04 Priscila 28/02/05 Taiguara 03/03/05 Luciana 09/06/05 Flávio 20/06/05 Patrícia 15/08/05 Alan 08/09/05

        Accession area