DEPÓSITO

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              36940 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora arrendou do Aero-club do Brasil os terrenos que ocupa com aluguel no valor de NCr$ 9,38. O Aero-club do Brasil passou a funcionar sob intervenção do Ministério da Aeronáutica. A CASPABRA, comissão responsável, recebeu os aluguéis por mais de 1 ano, mas agora vem se recusando a fazê-lo. Requer marcar dia e hora para pagar os 38 meses atrasados. Dá-se valor de causa de NCr$ 112,56. sociedade comercial. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação em parte, e recorreu de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961; Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968; Jornal Diário Oficial 26/03; Planta dos Terrenos de Manguinhos; Portaria n. 385, 1951; Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967; Recibo Departamento de Fiscalização; Registro dos Fornecedores do Governo, 1967; Código do Processo Civil, artigo 318; Decreto-Lei nº 9760, artigo 71; Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275.

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              25845 · Dossiê/Processo · 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora teria superintendência regional à Avenida Marechal Câmara, 370, e em 1968 deu ao suplicado auxílio doença. Descobriu-se, entretanto, que Manoel nunca trabalhou em Construções Comércio Consmot Limitada, caracterizando fraude. Pediu-se devolução de valor de Cr$ 266, 80 juros, custos e honorários. O réu era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, residente à Rua Doutor Otávio Mangabeira, 331/201. Em 1971, com o mandado de levantamento, a ação foi julgada extinta. Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal, 1971.

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              40577 · Dossiê/Processo · 1974; 1983
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor opôs seus embargos à execução da ação de execução por quantia que lhe foi promovida pela ré. A citada superintendência requereu um depósito pelo autor no valor de Cr$ 196.643,46, referente ao adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante, AFRMM. Tendo em vista o pagamento efetuado à folha 30 dos embargos à execução, o juiz da 1ª. região seção judiciária no Estado da Guanabara julgou extinta a presente ação . Procuração, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, Amazonas, 1974; Carta Precatória Juiz Evandro Gueiros Leite, 1974; Guia de Depósito CEF, 1974; Conhecimento de Carga 24, 1973; Auto de Penhora, 1974; Código do Processo Civil, artigos 736 e 331 .

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              5883 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alegou ter convencionado com o comandante M. G. Valle Guimarães, gerente da Companhia Carvolina da Amazônia, para comprar o navio a vapor Rio Amazonas pelo valor de 1.200:00$000 réis, devendo a referida Companhia obter a classe de registro Bureau Veritas, para qual o suplicante pagaria a mais 100:000$000 réis. O mesmo pede que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito da quantia anteriormente mencionada. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              3119 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, profissão comerciantes de madeira, contrataram a Companhia de transporte marítimo, para transportarem 95 toras de madeira no valor de 1500$000 cada tora. Sendo entregues apenas 68 toras, os suplicantes requeriam a intimação da companhia suplicada para que a mesma devolvesse o preço do seu frete no valor de 142$500, sob pena de ser expedida guia para o depósito legal da referida quantia. São citados os Código Civil, artigo 975 ; Decreto nº 8084, artigos 145 e 146 ; Consolidação das Leis da Justiça Federal. Procuração 2, 1917; Certificado, 1917; Comprovante de depósito, 1917.

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              7001 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegava não estar disposto a pagar a taxa de saneamento, por esta ser inconstitucional e por achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. O suplicante requereu a expedição de uma guia para depositar no cofre do Depósito da Recebedoria do Distrito Federal o valor de 768$000 réis, correspondente à Taxa do exercício de 1917. O juiz deferiu o pedido. Recibo, 1917; Taxa Judiciária, 1918; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

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              7309 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que os impostos sobre esgoto atentam contra a Constituição Federal, assim, este requer a expedição de uma guia para depositar no Tesouro nacional o valor de 5:832$000 réis correspondente à referida taxa de saneamento. O juiz deferiu o pedido. Relação de Prédios de propriedade do autor; Recibo 2 , Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918.

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              5889 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Sociedade Anonima, requereu a expedição de guia de depósito no Tesouro Nacional no valor de 180$00 correspondente ao imposto que o mesmo alega ser ilegal chamado de taxa de saneamento. O juiz deferiu o pedido de intimação do procurador. Após o relatado não há mais registros.

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              5948 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo ele, um imposto incostitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal o valor de 264$000, referente a esta taxa, e, para tal, requer a expedição de guia de depósito. O juiz deferiu o pedido. Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Ofício da Recebedoria, 1919.

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              6444 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era depositário do prédio situado na Avenida Piabanha, 261, na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro no executivo hipotecário que move contra João Hosannal de Oliveira e sua mulher à Mutualidade Católica Brasileira, para que fosse entregue o saldo acusado. O juiz nomeou novo depositário, para que se o saldo pudesse ser depositado. traslado de Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918; Certidão de Dívida Ativa, 1916; Imposto de Pena d'Água, 1916; Recibo de Apólice de Seguro, 1916; Nota Fiscal 4, 1916; Imposto Predial; Taxa Sanitária, 1916, 1917, 1918; Impostos de Pena d'Água, 1916 e 1918; Recibo de Apólice de Seguro, s/d.

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