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              3530 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo e profissão carpinteiro, de nota falsa, no valor de 5$000, ao tentar passá-la numa bilheteria, para comprar um bilhete de segunda classe. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Auto de Exame, 1908; Termo de Exame, 1908; Formulário da Caixa de Amortização, 1908; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Formulário da Delegacia do 14o. Distrito Policial, 1908; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1908.

              Sin título
              2678 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de mandado de depósito da carga do navio a vapor Sinah armazenada no navio a vapor Agda em virtude do primeiro ter sofrido avarias grossas. Ambos os vapores são de propriedade da suplicante que pede que a carga em questão seja retirada da Alfândega mediante o pagamento da contribuição das avarias conforme o Código Comercial, artigo 527. Os processos foram peremptos em 1931, sem a devida decisão judicial. Certidão de Tradução, 1909; Lista dos objetos existentes dentro do navio .

              Sin título
              21104 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, Sociedade Anõnima com sede em Paris sucursal na Capital Federal á Rua da Alfândega, 11, Rio de Janeiro, tendo o Banco Zachonni, de Varsóvia emitido contra o suplicante cheque de 3:000$000 réis, e favor do imigrante Dunajewinski Stanislaw Jakob Wlandyslaw, que desembargou na capital do vapor Puleski, alega que tal cheque não foi resgatado, e por esta razão requer, fundamentando-se no Decreto 24258 de 16/maio/1934, artigo 40, que seja feita a contadas despesas iniciais , seja o o saldo depositado na Caixa Econômica á disposição deste juízo. Foi deferido o depósito requerido. Registro de Desembarque, 1936; Procuração, 1917, 1936; Guia para Resgate de Saque, 1937; Decreto n° 24258 de 1934.

              Sin título
              12620 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, acionista da Companhia Minas de Carvão do Jacuhy, à Avenida Rio Branco, 108, cidade do Rio de Janeiro, requereu protestar contra o fato de ter sido impedido de ingressar na assembléia ordinária com o pretexto de não ter efetuado depósito de suas ações com que se apresentou. O autor suspeitou da administração de sua sociedade depois de ter-se furtado, ao seu conhecimento, o serviço de informações e contabilidade. Pedido deferido. Jornal Diário Oficial, 05/05/1937; Termo de Protesto, 1937.

              Sin título
              5994 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, sendo credor do executado, no valor de 156$400, referentes aos impostos, requereu mandado executivo para pagamento do mencionado valor, referente ao imposto predial. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 283. O juiz deferiu o pedido. Mandado de Intimação, 1901; Certificados de Dívida Ativa, 1905; Recibo do Depósito Geral do Distrito Federal, 1905; Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1892.

              Sin título
              456 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito no valor de 1:000$000 réis, quantia emprestada ao suplicado. Como garantia do penhor, o réu havia deixado algumas vacas que lhe pertenciam. Assim o suplicante reivindica a posse das mesmas como pagamento no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o pedido .

              Sin título
              15360 · Dossiê/Processo · 1912; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram profissão comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro e estavam sendo ameaçados de falência por Nicolino Gallo, representante da fábrica de chapéu de palha. As duas empresas tinham contrato de consignação de chapéus em 1910, entretanto a consignação foi desfeita pelo sócio gerente da empresa ré, Luigi Matarazzo. A autora requereu que lhe fosse pago o valor de 4:000$000 réis em prestação de contas entre as duas firmas. O juiz se declarou incompetente para julgar. O STF acordou julgar por sentença a desistência da apelação requerida pelos apelantes; custas pelos desistentes. Recibo, Bassoul & Irmãos, 1912; Fábrica de Chapéus de Palha, 1912; Notas Promissórias de 1911; Precatória, 1912; Ofício da Fábrica de Chapéus de Palha, 1912; Comprovante de Depósito e Cofres Públicos, 1912; Carta Precatória, 1912; Embargos ao Depósito, 1912; Protesto, 1912; Exame para Verificação de Carta, 1912; Demonstrativo de Contas e Custos, 1912; Recibo, Taxa Judiciária, 1912; Exame de Avaliação dos chapéus, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915; Advogado Adolfo Vierira de Rezende.

              Sin título
              7317 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora requereu a expedição de guia para depósito no valor de 100$000 réis feito aos cofres dos Depósitos Públicos e corresponde ao pagamento do registro relativo ao seu estabelecimento comercial que negociava bebida por grosso, fósforo, conservas, vinagre, sal e vela, situado a Rua de São Pedro e registrado em 24/01/1908 na Recebedoria do Rio de Janeiro. A patente de registro referente ao ano de 1909 que não foi concedida ou foi negada a que foi tratada nesse caso. Por isso, o autor solicita que fosse exonerado do pagamento e da multa no valor de 2:000$00 réis referente ao seu registro, visto que a Repartição Fiscal negou o recebimento do registro certa vez. Procuração, Tabelião Pedro Evangelistico de Castro; Certidão de Pagamento, 1909; documento da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/04/1908, 08/06/1909 e 27/10/1909 .

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              6735 · Dossiê/Processo · 1906; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a . Eusébio Lourenzo, nacionalidade espanhola , estado civil casado , proprietário do depósito de calçados com selos fiscais falsos com sede na cidade de São Paulo , com razão social Modello e Espinar , José Espinar, sócio da firma e Nicolau Modello foram presos em flagrante por crime de falsificação de selo de imposto sob mercadoria. selo falso falsificação de selo fraude calçado . Foi citada a seguinte legislação: Código Penal, artigos 241 e 250 . Foi concedido em despacho o mandado de prisão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, 1906 ; Auto de Declaração, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906; Telegrama, 1906; Auto de Carta Precatória, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1909.

              Sin título
              13014 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram credores do valor de 539,45 libras esterlinas, moeda estrangeira, do réu, comandante da barca italiana Martinim. A embarcação foi dada como garantia, e já tinha sido embargada. Pediu citação do réu para o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente o embargo para que se prosseguisse a execução. Procuração 3; Protesto 2; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio; Certificado de Tradução de Promissória, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; .

              Sin título