DEPÓSITO

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              4 Archivistische beschrijving results for DEPÓSITO

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              5733 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu mediante guia consignar pagamento em favor da União Federal nos cofres do depósito público da Recebedoria do Distrito Federal no valor de 2:250$000 réis, e mais 225$000 réis correspondentes à taxa de saneamento, acrescida de multa de dez por cento referentes aos prédios do seu patrimônio e as do patrimônio do hospital. O processo mostra o valor do aluguel em várias ruas da cidade e o preço das latrinas. É citado o Decreto nº 12866 de 1918. O juiz deferiu o pedido, na forma da procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Taxa de Saneamento, 1918.

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              5875 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de guia para depósito no valor de 1:461$000, como estava combinado com a Companhia Francesa A F. J. Kascher e Irmão Firma Industrial que estava devendo ao réu. O combinado para quitação da dívida era a divisão em três promissória no valor de 1:461$000. Entretanto o Banco de Crédito de Minas Gerais cobrou uma quantia maior e essa não tinha como paga-lá em seu vencimento. Os autores desistiram do processo, tendo em vista que fizerem o depósito sem necessidade da guia em questão. Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

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              4373 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A sociedade de pecúlios e seguros, que é ré, tem sua sede na cidade de São Paulo. O autor pagou três contribuições pelo falecimento do sócio Francisco Antônio Monteiro da mesma sociedade, no valor de 45$000. Segundo o estatuto, o suplicante é obrigado a pagar a quota correspondente ao falecimento de cada sócio. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 19/12/1913; Traslado da Procuração, 1913; Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

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              2750 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de depósito impetrado em favor do autor de nacionalidade portuguesa, estado civil casado morador da Rua Bela de São João, cidade do Rio de Janeiro em Pindamonhangaba, estado de São Paulo, cujo locador da casa na qual havia alugado recusava-se a receber. O autor deixou de pagar a taxa judiciária devida no presente feito. Os processos de depósito, porém, foram declarados peremptos. Código Civil, artigo 1197, Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1925; Procuração 2, 1926; Traslado de Escritura de Arrendamento de Imóvel, 1925.

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