Dossiê/Processo 11081 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19068. Autor: União Federal. Réu: Frota, Guilherme da Rocha;e outros.

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Reference code

11081

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19068. Autor: União Federal. Réu: Frota, Guilherme da Rocha;e outros.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Scope and content

A União, por representante nomeado por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido o imóvel situado na Estrada da Penha, no. 338, declarado desapropriado pelo decreto nº 15036, de 4/10/1921 para realização de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e como esta desapropriação não pode ter sido feita amigavelmente, requer citação dos réus, sob pena de revelia, para comparecerem à audiência e nomear e aprovar peritos para avaliação do imóvel, caso não aceitem a indenização de 43:000$000 réis. Para obras de saneamento em Manguinhos. Sem sentença. Diario Oficial, 14/10/1921; planta do terreno, 17/12/1921; procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116 - RJ em 3/6/1921; procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 16/8/1916; dec 14907, de 13/7/1921; dec 4956, de 9/10/1903, art 19; dec 15183, de 20/12/1921; lei 2270, de 28/12/1909, art 18.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    União Federal

    Réu

    Frota, Guilherme da Rocha;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/1/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area