Dossiê/Processo 18446 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21623. Autor: União Federal. Réu: Pimenta, José de Souza.

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Reference code

18446

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21623. Autor: União Federal. Réu: Pimenta, José de Souza.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pimenta, José de Souza

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, por seu representante Sertorio de Castro nomeado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, alegou que o prédio localizado no Caminho da Freguesia 265, pertencente ao réu havia sido desapropriado. De acordo com o Decreto n° 15036 de 1921, o referido local foi escolhido para a execução das obras contratadas com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A suplicante requereu a citação do réu, para que pudesse ser paga a indenização. no valor de 10:700$000 réis, conforme o Decreto n° 14907 de 1921. O juiz homologou o arbitramento em doze contos sete contos e oitenta mil réis. Jornal Diário Oficial, 1921; Planta do Terreno, 1921; Procuração, 1921 - 1922; Termo de Apelação, 1922; Decreto nº 15036 de 1921; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Pimenta, José de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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