Dossiê/Processo 18630 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24896. Autor: União Federal. Réu: Passos, Antônio da Rocha;Passos, Eurico da Rocha;Passos, Eduardo da Rocha;PAssos, Paulo da Rocha;Molta, Tito Jorge da Costa.

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Reference code

18630

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24896. Autor: União Federal. Réu: Passos, Antônio da Rocha;Passos, Eurico da Rocha;Passos, Eduardo da Rocha;PAssos, Paulo da Rocha;Molta, Tito Jorge da Costa.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

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Scope and content

A autora requereu a desaproriação do terreno situado na Avenida Suburbana 4, pertencente aos autores, que foi declarada desapropriada pelo Decreto n° 15036 de 04/08/1921 para a execução das obras contractuadas com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense e cujos planos que procederam a avaliação do imóvel ofereceram a indenização no valor de 60:000$000 réis. Cita-se o Decreto n° 149047 de 13/07/1921 e o Decreto n° 4956 de 09/09/1903. O juiz deferiu o requerido incial e fxou o preço do valor dos bens. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta do Terreno em Benfica; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, 1921, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922; Escritura de Venda, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918, 1922; Desenho do Terreno de Manguinhos; Formal de Partilha, Tabelião Renato de Campos, 1922; Demonstrativo de Conta, 1922; Decreto nº 15036 de 09/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/07/1921; Decreto nº 1956 de 09/09/1903, artigos 18 e 19.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    União Federal

    Réu

    Passos, Antônio da Rocha;Passos, Eurico da Rocha;Passos, Eduardo da Rocha;PAssos, Paulo da Rocha;Molta, Tito Jorge da Costa

    Advogado

    Castro, Sertorio de;Silva, Luiz Antonio Vieira da

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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