Dossiê/Processo 17294 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25543. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Souza, Arthur Deoclecio Nunes de;Leonel, Luiz Teixeira.

Textuais. 1v. 105f.

Esse processo foi movido pela União Federal para obtenção do prédio e do terreno situado na Rua Senador Pompeu 242, na freguesia de Sant'Ana, o prédio e o terreno pertencem respectivamente a Arthur Deoclécio Nunes de Souza, que também estava nesse processo como inventariante de Augusto Nunes de Souza, e o Coronel Luiz Teixeira Leonil. A desapropriação era para a expansão da linha férrea Central do Brasil. Devido à falta de um acerto amigável entre as partes, fez-se necessário uma nova audiência para com os suplicados. O juiz deferiu o requerido. Imposto Predial, 1906; Planta de Desapropriação, 1907; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1908, Tabelião José Claro Ferreira da Silva, Rua Visconde de Uruguai, 175 - RJ, 1907; Certidão de Hipoteca, 1907; Carta de Aforamento e Transpasse, 1907; Escritura de Contrato Anti-Nupcial, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1854; Termo de Quitação, 1908; Escritura de Venda de Direito e Ação, 1906; Escritura de Liquidação de Quinhão Hereditário, 1886; Decreto nº 4956 de 09/09/1903; Decreto nº 5447 de 31/01/1905; Decreto nº 5016 de 27/10/1903; Decreto nº 7006 de 02/07/1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 27

8/3/2007

Stefan (R)