Dossiê/Processo 12147 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25746. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Josina Rita de.

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Reference code

12147

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25746. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Josina Rita de.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Silva, José Caetano Costa e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Oliveira, Josina Rita de

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos situados nas bacias da cachoeira Quininha, cachoeira Batalha e cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existiam algumas benfeitorias de propriedade da suplicada, mulher. Ofereceu pagamento de indenização no valor de 2:000$000. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 15/11/1925; Procuração 2, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1939 e 1940; Advogado José Alexandre Alvares Velloso de Castro, Rua da Quitanda, 85 - RJ; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Decreto nº 6475 de 09/05/1907; Decreto nº 4576 de 09/09/1903, artigo 19.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano Costa e

    Autor

    União Federal

    Réu

    Oliveira, Josina Rita de

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area