Dossiê/Processo 15331 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 31592. Autor: União Federal. Réu: Rodrigues, Joaquim José.

Textuais. 1v. 24f.

A autora alegou que por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, o imóvel situado à Avenida Suburbana, 42, pertencente ao réu, foi desapropriado pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, para a execução de obras contratadas pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A suplicante ofereceu uma uma indenização no valor de 26:400$000 réis. O Juiz homologou o laudo das folhas 23 do processo, fixando no valor de 39:600$000 réis os imóveis desapropriados. Decreto nº 14036 de 04/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/07/1921; Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Certidão de Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda Municipal, 1922; Planta do terreno e prédio; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

22-06-2007

Stefan (R)