Dossiê/Processo 8298 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4486. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The). Réu: Oliveira, Manoel Joaquim de;Oliveira, Antonia Peixoto de;e outros.

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Reference code

8298

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4486. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The). Réu: Oliveira, Manoel Joaquim de;Oliveira, Antonia Peixoto de;e outros.

Date(s)

  • 1906; 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 200f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The)

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Oliveira, Manoel Joaquim de

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Oliveira, Antonia Peixoto de

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e outros

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Silva, Alfredo Bernardes da

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Castro, Joaquim Mariano Alvares de Azevedo

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Barros, Evaristo Valle de

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Silva, Álvaro Advíncula da

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Scope and content

A autora, companhia de eletricidade, queria fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus. Obras de construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivada da hidrelétrica de Rio das Lages. Terreno da casa n. 289 da Rua Frei Caneca. A autora oferecia a indenização no valor de 6:000$000 réis. Em 22/03/1907, julgou por sentença o auto de emissão de posse a fim de produzir seus devidos efeitos legais. Em 07/06/1910 o réu desistiu da apelação. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 6:000$000 réis, 1907; Procuração 3, 1907, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 69 - RJ, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá; Decreto nº 6262 de 13/12/1906 e Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 11, 19, 21, 27 e 38.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The)

    Réu

    Oliveira, Manoel Joaquim de;Oliveira, Antonia Peixoto de;e outros

    Advogado

    Silva, Alfredo Bernardes da;Castro, Joaquim Mariano Alvares de Azevedo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de;Silva, Álvaro Advíncula da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 26/05/06

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