Dossiê/Processo 15042 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4515. Autor: Rio de Janeiro Framway Light and Power Company Limited (The). Réu: Margarida, Barão de.

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15042

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4515. Autor: Rio de Janeiro Framway Light and Power Company Limited (The). Réu: Margarida, Barão de.

Date(s)

  • 1907; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Rio de Janeiro Framway Light and Power Company Limited (The)

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Name of creator

Margarida, Barão de

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Scope and content

A autora, Companhia de Eletricidade, queria fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus, barão e baronesa de Santa Margarida. As obras seriam para a construção das linhas de transmissão de energia elétrica, derivadas da hidroelétrica de Rio das Lages. O terreno era no alto do Morro do Traicheiro, no qual havia uma Fábrica de Chitas. A autora oferecia a indenização no valor 1:000$000 réis. Rua do Encantamento. O Decreto Federal nº 6262 de 13//12/1906 foi quem declarou a necessidade de desapropriação por utilidade pública dos terrenos e prédios. O processo foi dado como perempto por não pagamento de taxa judiciária. Planta de terreno, 1906; Recorte de Jornal Jornal do Commércio; Procuração, 1906; Advogado Alfredo Bernardes da Silva, Antonio Filian GonçalvesTorres, Eduardo Otto Theiler, Joaquim Marano Alvares de Azevedo e Castro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    Rio de Janeiro Framway Light and Power Company Limited (The)

    Réu

    Margarida, Barão de

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    Dates of creation revision deletion

    20/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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