DESAPROPRIAÇÃO

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              14119 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              AA Fazenda Nacional já havia movido ação de desapropriação contra os réus, e para instruir a carta testemunhável, pediu que se emitissem certidões sobre o conteúdo dos autos de desapropriação. Pediu ainda certidões dos autos de desapropriação entre a Fazenda Nacional e José Pereira Nobre, além de trechos dos autos entre a autora e Elias Diaz de Novaes, ou Barão de Novaes, com indenização. Julgado por sentença o arbitramento.

              Sem título
              10899 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A união, por ter sido decretada desapropriação do imóvel à Belo do Moura, 12 e fundada no decreto nº 1021 de 26/8/1903, artigo 2 e decreto nº 4956, de 9/9/1903, e bem assim, no ajuste que fez com a ré, mulher estado civil viúva, proprietária do imóvel, quer depositar a indenização estipulada no valor de 4.500$000 réis, e em seguir, mandado de imissão de posse a favor da União. Foi julgada por sentença a imissão de posse. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Escritura de Venda de Imóvel, 1921.

              Sem título
              7965 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em virtude do Decreto Federal nº 6262 de 13/12/1906 foi declarada de utilidade pública a desapropriação dos terrenos e prédios do réu para execução das obras e construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivadas da usina hidráulica que a suplicante está construindo no Rio das Lages. Os terrenos ficavam na Estação da Piedade, situados no prolongamento da Rua Muriquipary ou pela Rua Doutor Prudente de Moraes e faziam divisa com a Fazenda da Bica. A suplicante oferecia o valor de 3:000$000 réis por indenização pela desapropriação. O réu exigia a indenização no valor de 8:500$000 réis. Nova vistoria foi feita por peritos e por unanimidade de votos a indenização seria de 6:400$000 réis. Foi citado o Decreto nº 4653 de 09/09/1903, artigo 19. Planta de Terreno, 1906; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1906, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906; Recibo de Depósito, 1907; Recibo, S. Mendes & Companhia, 1907.

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              2147 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de manutenção de posse do barracão no qual reside, solicitado pelo autor, uma vez que o mesmo foi intimado a desocupar o referido imóvel. Não houve justificativa que motivasse o despejo do autor e, dessa forma, requer o pagamento de indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Intimação da Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Procuração, 1908.

              Sem título
              15933 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sucessora de Guinle e Companhia, concessionários do decreto de 22/8/1905, necessitando para a construção da linha transmissora de energia elétrica produzida na Estação de Alberto Torres Rio de Janeiro, para a capital de uma faixa do terreno pertencente ao réu, requereu a declarção do réu se aceita ou não a oferta de valor 30:000$000 réis para a desapropriação. Caso haja desacordo, requereu um perito para avaliar o valor da respectiva indezação. O autor nomeia os doutores José Pereira da Graça Couto e Edmundo de Castro Gayama para a tarefa. O juiz homologou a avaliação e estipulou um preço, condenando o autor nas custas. Advogado João de Avellar Magalhães Calneti, Theodoro de B., A. H. de Souza Bandeira .

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              4900 · Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comerciante, por escritura de 04/01/1904 arrenda do réu, estado civil viúva, domiciliada em Paris, França, através de seu procurador Lindolpho Pereira dos Santos, o prédio na Rua Luís Gama, cidade do Rio de Janeiro de sua propriedade. O suplicante teria que realizar obras no referido prédio, porém, a Saúde Pública adiou as obras, visto já ter o suplicante realizado os consertos mais urgentes. Tendo o autor procurado o réu para que fosse resolvido com a Prefeitura Municipal o que se refere ao recuo do Prédio, obras que não lhe cabem, e não obtendo resposta, foi o referido prédio despejado judicialmente pela autoridade sanitária. Estando o suplicante privado do uso e gozo do mencionado prédio, tendo pago os aluguéis vencidos em conformidade com o contrato, o autor requer a restituição dos aluguéis pagos até 30/09/1913, ou seja, o valor de 9:300$000 réis, bem como impostos taxa sanitária e pena d'água. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigos 106 e 365, a Constituição Federal de 1891, artigo 60 e Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 138. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Taxa Judiciária, 1910; Procuração, 1909.

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              891 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alega ter adquirido, de Álvaro Vieira de Moraes e sua mulher, os prédios localizados na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, afim de proporcionar a ampliação do prédio da Casa da Moeda. A mesma concedeu o direito, aos réus, de continuarem residindo nos prédios pelo mesmo valor de aluguel. Entretanto, Alberto Lopes Clemente, Cornélio Graça, Seraphim Bello e José Romanellis não pagavam aluguel à 3 anos e 9 meses. Sendo assim, o autor requer o despejo dos mesmos.

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              15392 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, precisando dos terrenos e benfeitorias da Fazenda Engenho Novo, Jacarepaguá, pertencente ao réu, para a instalação de uma Colônia de Alienados requereu que se procedesse a avaliação do imóvel, oferecendo uma indenização no valor de 150 contos de réis ao réu. As partes entraram em acordo e a sentença foi a conta. Escritura da Venda, 1912; Procuração; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912; Termo de Apelação, 1912; Auto de Arbitramento, 1907 a 1912; Decreto nº 4956 de 09/09/1903; Decreto nº 9748 de 31/08/1912; Lei nº 221 de20/10/ 1894; Decreto nº 3084 de 05/11/1894; Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669; Decreto 1939, artigo 7.

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              7879 · Dossiê/Processo · 1912; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de desapropriação de terrenos, prédios e benfeitorias da Fazenda Nacional, denominado Engenho Novo na Freguesia de Jacarepaguá, pertencente ao suplicado. A suplicante necessitava destas áreas para instalar uma colônia de alienados e para isso, desapropriaria o suplicado, oferecendo-lhe uma indenização no valor de 150:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 4956 de 12/09/1903, artigos 5, 6 e 8. O STF negou provimento e confirma a sentença, custas pelo embargante. Certificado 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendoça, 1912, Escrivão Antônio José da Cunha Lima Braga, 1910; Planta de Locação; Planta de Projeto; Planta de Pavilhão; Planta de Recreio Coberto; Planta de Prédio; Traslado de Procuração, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1912.

              Sem título