A suplicante, or seu procurador, de acordo com o decreto 6475 de 09/05/1907 e o decreto 17115 de 11/11/1925 requereu a ação para a desapropriação dos terrenos pertencentes aos herdeiros do suplicado, situados na Bacia das cachoeiras Quininha, Batalha e Caboclos, em Campo Grande - RJ e Jacarepaguá - RJ e na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu. Ofereceu como pagamento pela indenização o valor de 83:677$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Mapa Bacia do Rio Grande, 1937; Auto de Inventário, 1939, 1941, 1942; Caderneta da Caixa Econômica Federal, 1932; Jornal, 1944; Área do Terreno, 1937; Planta, 1926; Registro de Terreno, 1927; Decreto nº 4578 de 09/09/1903, artigo 19; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Código Civil, artigo 590; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41; Código de Processo Civil, artigo 381 a 383, 471; Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 29; Decreto nº 6569 de 08/06/1944, artigo 4; Decreto nº 6475 de 09/05/1907; Decreto nº 21584 de 29/06/1932.

A União, por seu representante, requereu a desapropriação dos terrenos situados nas bacias da Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existiam algumas benfeitorias do réu. Ofereceu-se pagamento de indenização no valor de 17:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Jorge Gonsalves de Pinho, 1939; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Decreto nº 6475 de 9/5/1907; Decreto nº 4576 de 9/9/1903, artigo 19.

A União, por seu representante, requereu desapropriação dos terrenos situados nas bacias da Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existiam algumas benfeitoria do réu. Ofereceu pagamento de indenização no valor de 3:000$000 réis. Pedido deferido. Decreto nº 6475 de 9/5/1907; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Decreto nº 4576 de 9/9/1903, artigo 19.

A União, por seu representante, requereu a desapropriação de um prédio localizado na Rua General Pedra, 73, cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estado civil casado, oferecendo pagamento de indenização no valor de 30:800$000 réis. O juiz homologou o laudo de avaliação e arbitramento; o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Planta de Prédio, Rua General Pedra, 1936; Procuração 2, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936 e 1935; Taxa de Saneamento 7, 1936, 1935, 1934, 1933, 1932, 1931, 1930; Consumo d'água por hidrômetro 5, 1936, 1935, 1934 e 1933; Imposto Predial 13, 1936, 1935, 1934, 1933, 1931, 1933, 1932, 1931 e 1930; Fatura, Prefeitura do Distrito Federal, 1936; Escritura de Cessão e Transferência, tabelião Paula e Costa, 1933; Carta de Traspasse e Aforamento, 1906; Termo de Apelação, 1936; Taxa sobre o consumo d'água por hidrômetro 3, 1932, 1931, 1930; Planta de Terreno do mangue da Cidade Nova, 1931; tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ; Relação com os nomes dos proprietários, valor locativo e imposto anual de todos os prédios localizados à rua Senador Pompeu, rua General Pedra, rua General Caldwell e rua dos Cajueiros, 1935; Escritura de Venda, 1906; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19; Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II; Constituição Federal, artigos 113 no. 17, 56 no. 1; Advogado Armando Coelho Fragoso, Francisco Elydio Lenoir de Merecourt e C. Paulo da Rocha, rua do Ouvidor, 71 - RJ.

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos situados na Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existem algumas benfeitorias do réu, que recebeu oferta de indenização de 7:500$000 réis. Juiz atendeu ao acordo homologado e deferiu o requerido pelo procurador e também que fosse expedido o mandado de imissão de posse. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1930, tabelião Theophilo Panaro Figueira, Itagaui - RJ, 1940; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, s/d; Decreto nº 6475 de 9/5/1937; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Decreto nº 4576 de 9/9/1903, artigo 19.

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos localizados na Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existiam algumas benfeitorias de propriedade da ré, mulher. Ofereceu para pagamento da indenização o valor de 4:000$000 réis. Pedido deferido. Procuração 2, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1939, 1940; Decreto nº 6475 de 9/5/1907; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Decreto nº 4876 de 9/9/1903, artigo 19.

A União, por seu representante, requereu ação para a desapropriação de um prédio situado na Rua General Pedra, 83, cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao espólio de Rosário Gonçalez Allonso e Annibal Roris Guisandi. Solicitou a citação do inventariante José Grova Iglesias e ofereceu pagamento de indenização no valor máximo de 63:064$000 réis. O juiz julgou por sentença o acordo. Planta de Prédio, 1936; Auto de Inventário de Bens 2, 1929, 1936; Imposto de Transmissão de Propriedade, 936; Auto de Ratificação de retificação da partilha, 1936; Taxa sobre Consumo d'água por penna 3, 1935, 1936; Taxa de Saneamento, 1936; Imposto de Renda, Tabelião Paula e Costa, 1937; Escritura de Venda de Imóvel, 1907; Imposto Predial 2, 1936; Decreto nº 363 de 4/10/1935; Decreto nº 943 de 3/7/1936; Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 41, 14.

AA autora, por seu Procurador, tendo que desapropriar por utilidade pública, conforme o Decreto nº 1232 de 30/11/1890, o prédio da Rua Luiz de Camões, 60, do réu, para desenvolvimento do Instituto Nacional de Música, requer citação do réu para responder se aceita o valor de 17:000$000 como indenização. Julgado por sentença o termo entre as partes. Expedido o mandado de intimação. desapropriação. Imposto Predial, 1890; Certidão Negativa, Registro Geral das Hipotecas, 1891; Termo de Acordo, 1891.

A autora, em conformidade com o Decreto nº 935 de 24/10/1890 e Aviso nº 1848, do Ministério da Instrução Pública, requer citação do réu e sua mulher para virem a audiência responderem se aceitam o valor de 40:000$000 como indenização, em virtude do prédio da Rua do Visconde do Rio Branco, 52, de sua propriedade, ter sido considerado de utilidade pública no alargamento do Museu Nacional. Foi expedido mandado de emissão de posse. Decreto nº 999 de 13/11/1890; Imposto Predial, 1890; Foro de Sesmaria n. 227, Intendência Municipal; Certidão Alegativa, Registro Geral das Hipotecas, 1890; Certidão Negativa, Juízo da Provedoria, 1890; Carta de Arrematação, 1868; Escritura de Confirmaçao de Venda, 1867; Alvará de Autorização, 1887; Foro Anual, Carta de Transpasse e Aforamento, 1882; Seguro Terrestre, Apólice n. 4428, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1890.

A suplicante requereu a urgente desapropriação do imóvel situado à Rua General Pedra, 161, do réu, estado civil casado e residente na Avenida Marechal Floriano, 62, sob indenização no valor mínimo de 79:200$000 réis. Para isso seria marcada uma audiência na expectativa de acordo entre as partes. Contudo, pela vigência na desapropriação, o valor máximo dessa oferta poderia chegar a 118:800$000 réis, mas com a imediata imissão de posse, segundo o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19. Tal desapropriação estaria pautada no Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Foi deferido o requerido. Planta, 1937; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1937 e 1938; Transcrição de Imóveis, 1929; Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938; Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938; Imposto Predial e Territorial, 1938; Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938; Termo de Agravo, 1939; Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54.