A autora, de acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio na Rua General Caldwell, 61, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. A suplicamte ofereceu o pagamento de uma indenização no valor mínimo de 258:720$000 réis. Devido à urgência em tal desapropriação, já que o imóvel de encontra no plano geral de obras da nova Estação D. Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brail, requereu o depósito da quantia de 388:080$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Planta do Prédio; Guia Imposto de Consumo D'Água Archivo em Casa Forte, 1936; Hipoteca Registro Geral de Imóveis, 1932; Carta de Transpasse e Aforamento, 1936; Recibo Consumo D'Água por Hidrômetro, 1936, 1935, 1933, 1932, 1931; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19 e 41; Código Civil,artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Recibo Taxa de Saneamento, 1931 a 1936; Imposto Predial, 1936, 1934, 1933, 1932; Demonstrativo de Conta, 1937.

A autora, de acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935, e o Decreto nº 946 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Pedra, 47, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 163:812$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes. Planta Prédio; Lista valor Imposto Proprietário Rua Senador Pompeu, Rua General da Pedra, Rua General Claucuvell e Rdos Cajueiros; Auto de Emissão de Posse, 1936; Guia de Transmissão, 1937; Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Transcrição de Imóveis, Notas, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1920; Taxa Sob Consumo d'água por pena, 1935, 1936; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1937; Decreto nº 943 de 1936; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 8, 19 e 41; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

A suplicante se baseou no Decreto nº 363 de 04/10/1935 e no Decreto nº 943 de 03/07/1936 que decretaram a desapropriação parcial e a urgência da desapropriação dos prédios sitos à Rua General Penna, 33/35/37, pertencentes à suplicada. Esta era estado civil desquitada, residente à Rua Conde de Bonfim, 740. A autora requereu a citação do mesmo para que declarasse se aceitaria a oferta no valor de 11:333$300. Requereu, ainda, dada a urgência da desapropriação, que fosse permitido o pagamento no valor de 17:000$000, valor máximo da desapropriação parcial do prêmio. Houve acordo entre as partes. decreto 943 de 03/07/36; decreto 363 de 04/10/35; lista de desapropriações prefeitura do Distrito Federal de 30/12/35; procuração; tabelião; Lino Moreira; Rua do Rosário, 134 - RJ em 14/12/36;auto de inventario de 17/05/29; caderneta nº 278408 da caixa econômica do Rio de Janeiro de 09/11/36; decreto 363 de 04/10/35; decreto 943 de 03/07/36; decreto 4956 de 09/09/903;advogado; Caldas, Mario Helio; rua da Quitanda,nº47,1ºandar,sala11.

A autora, de acordo com o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Caldwell 61 pertencente ao réu. Devido a urgência da desapropiação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 95040 $ 000 réis, conforme o Decreto n° 4956 de 1903. Foi homologado o laudo de arbitramento. Auto de Imissão de Posse, 1936; Procuração Tabelião Eugenio Luiz Müller, 1936; Autos de Inventário Escrivão Frederico de Castro 2a. Vara Cível, 1936; Escritura de Venda do Prédio tabelião Belmiro de Moraes, 1918; Transcrição de Imóveis, 1918; Carta de Transpasse e Aforamento, 1919; Registro Geral e das Hipotecas, 1918; Termo de Quitação Sub-Directoria da Receita, 1934; Taxa de Consumo de Água por Hidrômetro, 1935; Autos de Inventario Escrivão Frederico Castro, 2ª. Vara Cível, 1936; Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Procuração, 1938.

A autora requereu, de acordo com o Decreto nº 1791 de 09/071937, a desapropriação do terreno localizado na Rua dos Cajueiros, 15, sendo desconhecidos os proprietários do referido terreno. A suplicante ofereceu uma indenização no valor de 21:600$000 réis, e caso não fosse aceito seriam nomeados peritos para uma avaliação, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 191 de 9/7/1937; Jornal Diário da Justiça.

A autora pediu os procedimentos de intimação e nomeação de peritos para avaliação de imóvel caso o suplicado não aceitasse o valor de indenização de 144;144$000 réis. O prédio à Rua da América 222, estava incluído no Decreto n° 1791 de 09/07/1937, que estabeleceu a desapropriação urgente. O réu morava à Rua Itacurussá, Tijuca Rio de Janeiro. Pretendia-se a ampliação de obras e construção na Estação Dom Pedro II. Processo foi deferido. Planta da desapropriação, 1937, Estrada de Ferro Central do Brasil; Decreto n°1791 de 09/07/1937 de Getúlio Vargas; Lista de Prédio do 15° Distrito da Cidade do Rio de Janeiro; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Imposto Predial, 1936; Escritura de Arrendamento, 1932; Carta de Sentença Cível, 1922; Certidões Negativas, 1939.

The Rio de Janeiro Tramway, Light & Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira com sede à Avenida Marechal Floriano, 168, Centro do Rio de Janeiro, tendo o direito de desapropriação para os prédios ou terrenos de que necessitasse para seus serviços de distribuição de energia elétrica, requereu a intimação do espólio de Nazareth do Amaral, na pessoa de seu inventariante, Octavio do Amaral, para proporem-lhes a desapropriação, pois não foi resolvida amigavelmente, para, caso não aceitassem a quantia de 4:500$000 réis, viessem louvar-se os arbitradores que procedessem à avaliação do terreno. Pedido deferido. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1938, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 RJ, 1938; Mapa de Terreno, 1938; Código de Processo, artigo 691; Decreto n° 6026 de 1937.

O autor requereu a execução da sentença detida através da carta sentença, extraída dos autos de sua desapropriação que lhe moveu a União Federal. Esta requereu a desapropriação dos imóveis, situados à Rua General Canabarro, 280, Rio de Janeiro, conforme a Lei nº 378 de 13/1/1937, artigo 106 e o Decreto-Lei nº 148 de 30/12/1937, pertencentes ao autor. Devido a urgência da sua desapropriação, a União Federal requereu a imissão de posse, conforme Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz indeferiu o requerido. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros Rua do Rosário, 100, RJ, 1913; Imposto; Fatura; Fotografia;Código Civil, artigo 85;Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Lei nº 3349 de 20/10/1887, artigo 15; Decreto nº 78 -A de 21/12/1889; Lei nº 1905 de 17/10/1870; Lei nº 2092 de 20/10/1877, artigo 19; Decreto nº 1664 de 27/10/1855, artigo 5; Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigo 11.

A autora, estabelecida à Rua Theophilo Ottoni, 44, 5o. andar - RJ, tendo adquirido de Francisco Teixeira Machado e outros, o imóve à Rua Bonfim, 250, e de Clementina Izabel Bastos Nogueira o imóvel número 252 da mesma rua e, tempos depois, vendeu parte do terreno ao Club de Regatas Vasco da Gama, alega que parte dos terrenos restantes foi desapropriada pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense e doada para a Sociedade Civil Lar proletário. Em virtude deste ato de doaçaõ, a autora afirmando que não foram levadas a efeito as obras para quais foi desapropriado o terreno, protesta contra as invasões das áreas de sua propriedade. As partes desistiram do processo. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1923; Registro de Escritura, 1923, 1924; Escritura Venda de Prédio e Terreno, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, 1924; Escritura de Venda de área, 1925; ,Planta de Terreno; Jornal Diário Oficial, 21/10/1932, 09/09/1938, 06/09/1938; Transcrição de Imóvel, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1938; Termo de Protesto, 1938; Decreto nº 1021 de 26/08/1903; Decreto nº 4956 de 09/09/193; Decreto nº 661 de 01/09/1938.

A autora moveu contra Joaquim Catramby, viúvo, engenheiro civil, uma ação ordinária, tendo desapropriado os imóveis da rua General Canabarro n°280, 280ª, 306 e 308 suponde que pertencessem ao réu, verificou que tais terrenos se compreendiam na área que foi objeto da escritura de 18 de julho de 1865, pelo Ministro do Império, Marquês de Olinda, declarou a compra isenta de sisa, por ficar o imóvel incorporado ao patrimônio nacional. Referido imóvel, pelo processo de desapropriação, a autora mostrou que pela escritura em 1913, que o Duque de Saxe não poderia ter vendido ao réu os terrenos desapropriados pois sabia não ser dono delas, e assim, a autora solicitou, que reconhecido seu domínio sobre tais terrenos, o valor dos mesmos terrenos que se acha depositado na caixa econômica federal, bem como todos os rendimentos que deles aufereiu ao réu até a data que foi emitida na respectiva posse da autora. Processo inconcluso . Anexo: Livreto de Agravo de Petição n°8261 de 1938; Duas Planta do Imóvel conforme foi adquirido pelo Duque de Saxe por escritura 1865; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1940; Certidão de Termo de Recuo 1921; Certidão de Escritura de composição, Cessão e Trsansação 1838; impresso: Apelação Cível nº 6.086; Correio da manhã 18/09/1938; Foto do Palácio Leopoldina; Foto da Pilastra Cantania do Palacete Leopoldina; Fotografia da Casa e Terreno de propriedade do Dr. Catramby, demolida depois da desapropriação; Foto na Rua General Canalares nº 280 1940; Viaduto construído pela medalha demolida; seção da muralha divisória em toda a extenção dos terrenos do Dr. Catramby; Anexo: Impresso - Coleção das Leis do Império do Brasil de 1985 I ano XXV parte I; livreto: Agravo de petição nº 8261 - minuta 1940; livreto: Agravo de petição nº 8261 - impugnação dos embargos oferecidos pela União Federal do Venerando Acórdão de fls. 441 1940; Dois Impostos Prediais - exercício de 1896,1912; Cobrança de dívida ativa 1892; João Bosco de Rezende - Av. Nilo Peçanha nº 155 - 9º andar (Advogado); Código Civil artigos 545,81; Lei nº 1905 de 17/10/1870;Lei nº 1236 de 20/09/1864;Lei nº 166 de 29/09/1840 .