DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              3482 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, em liquidação domiciliados na cidade de Barra do Piraí, arrendaram a Antônio da Silva Barradas o prédio na Rua Moraes e Vallle, 9 pelo aluguel de valor 700$000 mensal, além da taxa Sanitária. Depois ele transferiu o contrato para a firma comercial, Reis Barradas; que não pagavam o aluguel. Por isso é movida ação de despejo. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915, Traslado Escritura de Arrendamento, 1914.

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              6515 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Autor alega ser possuidor do prédio número 6 do Morro do Castelo, o qual está sendo ilegalmente ocupado pelos réus. O suplicante alega também que não houve nenhum contrato de arrendamento ou aluguel. O mandado de despejo foi expedido. Ofício do Ministério da Indústria e Viação e Obras Públicas; Mandado de Despejo .

              Untitled
              5934 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de um prédio que fora alugado ao réu no valor de 200$000 réis. O mesmo requer a intimação do réu, uma vez que este não pagou o aluguel, para que entregue as chaves sob pena de ser realizado despejo judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Untitled
              7242 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher de estado civil viúva , que era proprietária do prédio na Rua senador Furtado, 51, o arrendou ao réu que pagava mensalmente o aluguel no valor de 140$000 réis. Não tendo pago o aluguel por mais de 6 meses e transformado o prédio em casa de cômodos, a autora move ação de despejo contra o réu. O contrato de arrendamento ficando ipao facto sem mais vigor, salvo à suplicante o direito de cobrança dos aluguéis devidos e de indenização por outras quaisquer infrações. A suplicante requereu que o juiz possa conceder-lhe novamente o mandado de despejo, ordenando a completa evacuação do prédio, esteja nele quem estiver e mediante arrombamento, se for necessário, e entregues as chaves à suplicante. O juiz pronunciava-se para que fosse expedido o mandado requerido. Recibo de Taxa Judiciária, 1918.

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              4942 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, assistida por seu marido, teria alugado ao réu por prazo indeterminado uma casa de sua propriedade, o qual deixou de pagar 14 meses de aluguel totalizando uma dívida com o suplicante de 980$000. O suplicante requereu a citação do réu no mandado de despejo do referido imóvel, sob pena de revelia. É citado o sequinte dispositivo legal Constituição Federa de 1891l, artigo 60. O juiz concedeu novo prazo, sendo este improrrogável. Recibo de Aluguel, 1917.

              Untitled
              891 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alega ter adquirido, de Álvaro Vieira de Moraes e sua mulher, os prédios localizados na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, afim de proporcionar a ampliação do prédio da Casa da Moeda. A mesma concedeu o direito, aos réus, de continuarem residindo nos prédios pelo mesmo valor de aluguel. Entretanto, Alberto Lopes Clemente, Cornélio Graça, Seraphim Bello e José Romanellis não pagavam aluguel à 3 anos e 9 meses. Sendo assim, o autor requer o despejo dos mesmos.

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              4945 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão comendador, sendo proprietário do prédio alugado ao suplicado na Freguesia do Engenho Novo, requereu a citação do suplicado para que no prazo de 24 horas deixe o referido prédio, sob pena de ser o despejo feito judicialmente e a custa do suplicado que lhe deve aluguéis no valor de 162$000 réis mensais vencidos e não quitados. O juiz dá por sentença o referido pedido de despejo, uma vez que nada teve, o réu, a alegar em sua defesa. Procuração, 1918; Taxa Judiciária, 1918.

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              3052 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, domiciliada na Europa, arrendou para a suplicada a casa 765, antigo 147 na Rua do Lavradio. O processo que contém mulher como autora e ré. Antônio Alves de Oliveira era o fiador e principal pagador. A suplicada tinha que entregar a casa com o atestado de habitabilidade da Saúde Pública, mas não o fez. Entregar a chave junto com o habite-se da Diretoria de Saúde Pública. Ela disse que entregou a chave no prazo previsto e que a casa pode ser alugada porque está em condição de ser habitada. A Diretoria de Higiene dava o habite-se que vigorava por três anos, mas não deu porque a casa precisava de reformas. Parte da casa deveria ser recuada e parte da casa não tinha o pé direito exigido por lei. Taxa Judiciária no valor de 12$500. Conta com as custas da suplicada no valor de 10$300. Notificação, título do processo, também é chamado de interpelação predial. Esse instituto era usado para que alguém fizasse ou deixasse de fazer alguma coisa. O juiz, em sua sentença, condena ao pagamento dos custos e nulo o processo por entender ser o pedido arbitrário. Certidão da Escritura do Contrato de Arrendamento; Procuração 2, 1910 e 1911; Traslado de procuração, s/d .

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              11720 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu mandados de intimação ao réu, proprietário dos barracões existentes na Rua Bonfim, 252, cidade do Rio de Janeiro, e a todos os ocupantes destes barracões informando-lhes a necessária desocupação, prevista pelo Regulamento Sanitário, artigo 774. Caso não houvesse a desocupação em um prazo de 30 dias, o autor requereria o despejo judicial à custa do réu, e tudo o que fosse encontrado seria removido para o depósito público, interditando-se os tais barracões. Foi julgada procedente a notificação e expedido o mandado requerido. Multa 2, Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 1177 e seguintes.

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              13335 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário, domiciliado na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, e deu de aluguel o prédio à Rua Marquês de São Vicente, 547, na Capital Federal, por 135$000 réis mensais e mais 2$000 réis de taxa sanitária, por tempo indeterminado. O locatário não pagava desde outubro de 1920, fazendo a dívida se elevar a 959$000 réis. Pediu expedição de mandado de intimação para em 24 horas despejar o imóvel ou alegar os embargos. Deu à causa o valor de 1:644$000 réis. Julgada procedente a notificação e expedido o mandado requerido. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1921; Taxa de Saneamento, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3084 de 1889, artigos 437, 439.

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