DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              7153 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 05/10/1919 o autor alugou a Dona Fellipa do Valle da Costa Simões, mulher, um prédio de sua propriedade, pelo valor de 330$00 réis mensais, tendo a firma Angelino Simões & Companhia como fiadora. Entretanto, Angelino Simões estava envolvido com transações com cautelas falsas, foi preso e logo em seguida foi declarado falecido. O suplicante alegava que o réu encontrava-se acupando sua propriedade em virtude de um contrato de locação com a fiadora, que não existe mais. Além disso, Dona Fellipa estava em dívida com o pagamento e o contrato de locação havia vencido. Diante disso, o autor requereu o despejo de Dona Simões em 24 horas. O processo foi julgado procedente e o juiz fez uma notificação para que fosse expedido o mandado de despejo. É citado o Código Civil de 1916, artigo 1202. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Contrato de Arrendamento, 1919.

              1a. Vara Federal
              6238 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de despejo por falta do pagamento de seis meses do aluguel do prédio situado à Rua Camerino, 90, cidade do Rio de Janeiro no valor mensal de 250$000 réis. O contrato era verbal. São citados a Constituição Federal, artigo 60, letra D e artigo 72, a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, parte VI. Por sentença, foi julgada a retificação feita ao réu para despejar o prédio. Traslado de Procuração 2, Tabelião Farinha Filho Nova Friburgo - RJ, 1915, tabelião José Afonso de Paula e Costa, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              6000 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio da Rua Tavares Bastos e por contrato verbal e título precário alugou ao réu, mediante a renda mensal de 122$000 réis, sendo Arthur Watson Sobrinho o fiador e principal pagador da obrigação assumida pelo inquilino. Porém o inquilino não pagou a renda relativa aos meses de março de 1917 a janeiro de 1918. O suplicante requer, no prazo de quarenta e oito horas, o despejo do inquilino. O juiz Eurico Gomes Cruz julgou por sentença provada para que a mesma produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; traslado de procuração, 1917; Taxa Judiciária 2, 1918.

              2a. Vara Federal
              5529 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, em que o suplicante alegava que precisava desocupar o terreno, situado entre o Viaduto Lauro Müller e a Rua Figueira de Mello, uma vez que já havia expirado o prazo de arrendamento e, além disso, o suplicado não pagava o aluguel, no valor mensal de 50$000, há seis meses. Por isso move a ação, dando quarenta e oito horas para a desocupação do lugar. É citado o Código Civil, artigo 1194. Podemos perceber, neste período, que o judiciário quase nunca se contrapunha aos interesses da União Federal. Termo de Audiência, 1922; Ofício da Procuradoria da República, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1918.

              2a. Vara Federal
              6887 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante co- proprietário da casa situada na Rua do Resende requereu ordem de despejo do suplicante, o qual era seu inquilino. Inicialmente foi acordado o pagamento mensal do aluguel no valor 550$000, além dos impostos prediais e de pena d´água. Contudo, durante os três meses que se seguiram até a data desta ação, o suplicado não havia liquidado sua dívida. O caso foi julgado procedente e ratificado. Recibo de Taxa Judiciária, 1916.

              2a. Vara Federal
              12904 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, por intermédio desse processo, desejava que fosse realizado o despejo dos moradores do barracão situado na Rua Jerusalém, 160 de responsabilidade do réu. Após o esgotamento de todos os recursos administrativo cabíveis, era necessário que o juiz deferisse pelo despejo em cinco dias, com remoção dos objetos para depósito público. Também era necessária a intimação do responsável para ciência do parecer. O juiz deferiu o requerido. Locomoção Processo anexo; Termo de Intimação 3, Saúde Pública, 1938, 1939; Multa, 1939; Auto de Infração 3, Saúde Pública, 1938; Registro Sanitário, artigos 1092, 1093, 1088.

              1a. Vara Federal
              12908 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante desejava que fosse realizado o despejo dos moradores do Barracão situado na Estrada Brás de Pina, 1253 sob responsabilidade do réu. Com o esgotamento de todos os recursos administrativos cabíveis, se fez necessário que o juiz deferisse pelo despejo em cinco dias, com remoção dos objetos para o Depósito Público. Também se fez necessária a intimação do réu para ciência do parecer. O juiz deferiu o requerido. Locomoção em anexo; Termo de Intimação 2, Saúde Pública, 1939; Regulamento Sanitário, artigos 1088, 1092 e 1093.

              2a. Vara Federal
              12070 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na Pavuna, requer o despejo do réu pelo não pagamento de um ano de aluguel. Tal aluguel é referente ao imóvel situado à Rua Angélica, 69, alugado ao suplicado pelo valor de 10$000. O autor solicita que, caso não haja o pagamento das referidas cotas de aluguel, que o réu sofra uma ação de despejo judicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hermogenes D'Oliveira Fontes, 4º. Distrito de Iguaçu, 1922; Imposto Predial, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, valor de 1$200, 1922.

              2a. Vara Federal
              5551 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor, inventariante da Baronesa de São Carlos, alegava que precisava desocupar o imóvel, espólio da baronesa, localizado na Rua Visconde de Maranguape, visto que os réus não pagavam, desde 18/11/1911, o aluguel, no valor de 600$000, além do que, o prédio não se presta ao fim a que foi arrendado. A ação termina com a entrega da chave do prédio. Escritura de Arrendamento, 1912; Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Castro, 1913.

              2a. Vara Federal