Dossiê/Processo 19961 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 23546. Autor: Ministério da Educação e saúde Pública. Réu: Ocupantes do prédio 443 da Rua Barão de Itapagipe.

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19961

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 23546. Autor: Ministério da Educação e saúde Pública. Réu: Ocupantes do prédio 443 da Rua Barão de Itapagipe.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Ministério da Educação e Saúde Pública

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Name of creator

Ocupantes do prédio 443 da Rua Barão de Itapagipe

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Name of creator

Figueiredo, Rubens Maximilano

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor alegando medida de profilaxia preventiva, requereu a desocupação do imóvel localizado na Rua Barão de Itapagipe no. 443, conforme o Regulamento Sanitátrio. O suplicante initmou Emílio Turano proprietário do imóvel para que dentro do prazo de 30 dias fosse desocupado o imóvel,sendo os objetos removidos para o depósito público. Consolidação de Ribas artigo 180. Foi deferido o requerido. Auto de Infração; Termo de Intimação.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Ministério da Educação e saúde Pública

    Réu

    Ocupantes do prédio 443 da Rua Barão de Itapagipe

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximilano

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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