Dossiê/Processo 22246 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 27579. Autor: Defensoria sanitária internacional da capital da república. Réu: Oliveira, José Luiz de.

Textuais. 1v. 83f.

A suplicante precisava, como medida de profilaxia preventiva, fazer o despejo dos moradores e a remoção dos objetos existentes à Rua Jardim Botânico, 153, cidade do Rio de Janeiro. Já tendo esgotado os recursos administrativos, requereu a intimação do suplicado, proprietário ou responsável pelo dito imóvel, para em dentro de 20 dias desocupar o imóvel, sob pena de findo o prazo, ser expedido mandado de despejo com remoção dos objetos para depósito público. O juiz tomou o termo de desistência. Procuração Tabelião Fausto Werneck; Termo de Agravo; Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1095; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 261; Termo de Intimação; Regulamento Sanitário, artigo 1095; Consolidação de Ribas, artigo 180.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

16/10/2007

Alexander