Dossiê/Processo 5537 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 6549. Suplicado: Reis, Avelino Esteves dos. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Zone d'identification

Cote

5537

Titre

Despejo. Nº do documento (atribuído): 6549. Suplicado: Reis, Avelino Esteves dos. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1923; 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Reis, Avelino Esteves dos

Notice biographique

Nom du producteur

Departamento Nacional de Saúde Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Barrozo, Mario Capello

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia e polícia sanitária, onde o suplicante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizado na Rua Santana. São citados os Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 769 e 1092. A ação foi julgada procedente. Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1925; Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Auto de Infração 2, 1924 e 1925; Edital de 1925.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 27

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicado

    Reis, Avelino Esteves dos

    Suplicante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barrozo, Mario Capello

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 02/03/05 Luciana 31/03/05 Evelyn 11/04/05 Eneida 07/06/05 Igor 10/06/05 Dário 24/08/05

        Accession area