Dossiê/Processo 5543 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 7520. Réu: Ferreira, Maria Lucia Pires. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Zona de identificação

Código de referência

5543

Título

Despejo. Nº do documento (atribuído): 7520. Réu: Ferreira, Maria Lucia Pires. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Data(s)

  • 1926; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 18f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia, onde o suplicante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizados na Travessa da Universidade, visto que o réu não cumpriu as exigências do habite-se. São citados o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1095 e o Decreto nº 16300 de 1923. O despejo foi requerido, porém não foi mais necessária a medida judicial. Termo de Intimação, 1926; Laudo de Vistoria, 1922; Auto de Infração 2, 1926; Edital, 1926.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e;Cunha, Godofredo Xavier da;Kelly, Octávio;Martins, Raul de Souza;Carneiro, Edgard Ribas

    Réu

    Ferreira, Maria Lucia Pires

    Suplicante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de;Pires, Manoel José da Costa

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Sandro 17/03/05 Anna Clara 17/05/05 Natália 20/05/05 Eneida 09/06/05 Igor 10/06/05; Dário 24/08/05

        Área de ingresso