DESPEJO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DESPEJO

          Termos equivalentes

          DESPEJO

            Termos associados

            DESPEJO

              805 Descrição arquivística resultados para DESPEJO

              805 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              724 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios localizados na Rua Senador Dantas, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Evaristo da Veiga, Rio de Janeiro, alega que o réu é seu inquilino e solicita o despejo do mesmo para efetuar a demolição do prédio, a fim de ampliar o Quartel Policial . Formulário emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1907; Recorte de jornal Diário Oficial, 04/1908.

              Sem título
              6362 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de chaves do suplicado, pois este não pagou o aluguel no valor de 60$800 réis por mês correspondente ao imóvel situado à Rua Bella de São João, 209. Caso as chaves não sejam entregues, sofrerá pena de despejo e custos do processo. É citado o Regulamento nº 9263. Por sentença, foi julgada a retificação feita ao réu para despejo do prédio do autor. Taxa Judiciária, 1916; Mandado de Despejo, 1916; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1916.

              Sem título
              6258 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pede o pagamento do valor de 8:000$000 réis, referente aos prejuízos, perdas e danos causados pelo despejo ilegal que sofreu, visto que comprovou por escritura pública as benfeitorias feitas na Ilha de Bom Jesus. O juiz manda que se expeça o precatório requerido aos custos pelo agravante (União Federal), ou seja, foi negado provimento ao agravo.

              Sem título
              11152 · Dossiê/Processo · 1922; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio à Rua Thompson Flores, 26, que o alugou ao réu por 230$000 mensais, alegou que este não paga o aluguel. Requereu, baseado no decreto nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6, que no prazo de lei seja desocupado o prédio, sob pena de despejo judicial a sua custa. Sentença: expedido o mandado de despejo. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922.

              Sem título
              10423 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários da casa à Rua 19 de Outubro, Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro. Requereram mandado de penhora contra o réu, que não pagava 14 meses de aluguel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Auto de Remoção, 1922; Auto de Depósito, 1922.

              Sem título
              10963 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário de prédio à Rua Candido Benício, 502 que alugou à ré, no qual funciona a delegacia de polícia do 24o distrito, pelo aluguel mensal de 200$000, alega que não tem recebido os aluguéis. Requer que a União, em prazo legal, desocupe o prédio, sob pena de despejo judicial a sua custa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922.

              Sem título
              11268 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, menores, proprietários do prédio à Av. Amaro Cavalcanti, 87, em virtude da partilhas dos bens do finado Antonio Carneiro da Silva, requerem citação da ré, para no prazo legal, despejar o prédio que ocupa com a delegacia do 19o. Distrito Policial, sob pena de despejo judicial. A ré está em atraso no pagamento dos aluguéis no valor de 300$000 mensais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922.

              Sem título
              14535 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era residente na cidade de Porto Novo, Minas Gerais, e era proprietário do prédio à Praça da República, 189, Rio de Janeiro. Como os 3 inquilinos de cômodos não pagaram o aluguel de 2 meses, pediu que desocupassem o imóvel, sob pena de despejo às próprias custas. Deu à causa o valor de 2:220$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1922; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1922; Imposto Predial, 1922; Imposto de Saneamento, 1921; Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6 § 1º; Advogado José Moteiro Ribeiro Junqueira e José Tavares Laurda, Rua da Quitanda, 63 - RJ.

              Sem título
              12926 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação do prédio onde funcionava o Banco Comercial do Rio de Janeiro, presidido por Francisco José Gomes Valente na Rua Senhor dos Passos, 169. Tal medida foi requerida após expedição de várias intimações para obras e melhoramentos do imóvel por medidas de higiene descumpridas. Sem sentença. Decreto nº 15003 de 15/9/1921; Jornal Diário Oficial, 27/08/1922; Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública 2, 1923; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923.

              Sem título
              14449 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, estado civil viúva, residente na cidade de Petrópolis era proprietária do prédio à Rua do Catete, 212, Rio de Janeiro. Arrendou-o ao réu por escritura pública de 14/3/1921. Não tendo pago o aluguel, pediu citação para desocupar o imóvel sob pena de despejo judicial às suas custas. Pedido deferido. Taxa Judiciária, 1924; Imposto de Taxa Sanitária, 1923; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1929; Taxa de Saneamento, 1923.

              Sem título