A justificante, nacionalidade espanhola, residente à Rua Visconde de Caravellas 73, tendo se casado sob regime da comunhão de bens, na 5a. Pretoria Cível com o justificado, nacionalidade portuguesa, existindo uma filha que mora com com a suplicante na casa dos pais desta. Como preliminar da ação de desquite baseada na Lei Portuguesa de 1910 artigo 4, requer que sejam ouvidas as testemunhas e, afinal, expedido o alvará de separação de corpos. O juiz homologou a justificação procedida . Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Ourives, 89 - RJ, 1935.

Mulher alegou que seu marido, o réu, nacionalidade portuguesa, abandonou o lar conjugal ausentando-se fora do país. A suplicante requereu o desquite, visto que era casada desde 06/06/1903. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Baseado nos artigos 4 e 5 da Lei portuguesa de 03/11/1910 e no Código Civil de 1916, artigo 317, III e IV, injúria grave e abandono do lar foi pedido do desquite; Lei Affonso Costa de 31/01/1910; Constituição de 1891, artigo 60, letra H sobre competência da Justiça Federal para o caso; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 8. O pedido foi deferido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/03/1926, Jornal do Commercio, 04/02/1926; Recibos, Imprensa Nacional, Diário Oficial, 1912; Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado e Alberto Toledo Bandeira de Melo, 1926; Passaporte de Alvara José Maia, 1923; Procuração, Tabelião Oldemar Rodriguês de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925; Conta de Custas, 1927 .

A autora se desquitou de Jorge da Costa Leite em 30/09/1919 e não tendo se operado partilha de bens, protestou contra a nova sub-rogação acerca das duzentas e cinqüenta apólices federais no valor de 1:000$000 réis. Estas apólices pertenciam aos seus filhos, ainda menores, que se achavam em poder de Jorge Leite, o qual promoveu a tal nova subrogação do ônus da inalienabilidade das apólices. Há termos de protesto. estado civil. Certificado 2, 1919.

Os suplicantes, nacionalidade italiana, estado civil casado, se casaram na Itália no dia 17/03/1927 sem escritura antinupcial. Por incompatibilidade de gênios, requereram a homologação do desquite por mútuo consentimento. O casal somente possuía como bens móveis e utensílios particulares. O suplicante exercia a profissão de guarda-livros. Tinham 3 filhos menores. A suplicante desistiu de sua pensão, bem como dos filhos, dos quais dois trabalhavam, recebendo respectivamente o valor de 180$000 réis e 250$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certidão de Óbito, 1a. Pretoria Cível do Distrito Federal, 1938; Certidão de Casamento.

A autora, mulher, residente na Rua Itapogipe número 85, estado civil casada com o réu, imigrante português, pelo regime de Separação de bens, pretendera propor a ação ordinária de desquite contra seu marido, com fundamebnto no Código Civil artigo 317, requer o alvará de Saparação de corpos. O juiz julgou pro sentença a desistência. Procuração 5, Tabelião Ibrahim Machado, rua do Carmo, 64, 1935 e 1936; Nota Fiscal, 1926, 1929; Certidão da Escola Normal do Distrito Federal, 1918; Jornal Jornal do Brasil, 1933; Fatura de Aluguel, 1931 e 1933; Certidão de Casamento, 1929; Recibo de Paula G. Jurgensen, 1932; Título de Habiitação ao Magistério Primário Instrução Pública do Distrito Federal, 1910; Recibo de A. F. Costa, 1935; Recibo da Casa Mineira, 1931; Recibo Consumo de Luz Elétrica, 1935; Recibo Consumo de Gás, 1935.

O suplicante, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, comerciante, tendo casado, estado civil, em regime de separação de bens, requereu ação de desquite contra sua mulher, que foi pega em flagrante adultério com Francisco Vaz, imigrante português, nacionalidade portuguesa, operário da Fábrica de Tecidos Carioca. separação. Juiz Victor Manoel de Freitas julgou procedente a ação e apelou ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Certidão de Casamento 2; Procuração; Separação de Corpos; Código Civil, artigo 317 I; Advogado Carlos Garcia de Souza, Rua do Rosário, 22 - RJ; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ .

O autor mulher requer desquite de seu marido Bartholomé Pellegrino. Já tendo havido a separação de corpos, a autora se encontrava em posse de sua filha menor, e pede arbitramento de pensão alimentícia pois alega não ter condições suficientes para sustentar a filha sozinha, nem pagar honorários e custos. O requerimento foi indeferido. Depois ela requereu a devolução de documentos.

O suplicante, nacionalidade italiana, casado com a suplicada, tendo combinado promover o desquite por mútuo consentimento, conforme o Código Civil artigo 318, requerem que esta medida de direito decretada na forma da lei. O juiz homolou o desquite. A sentença foi recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negaram provimento ao recurso. Certidão de Casamento Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18 - RJ, 1934; Certidão de Nascimento 2 Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1934; Jurisprudência Clóvis Burlaqua Direito Internacional Privado, Rodrigo Octavio Le mariage et le duron au Brasil.

Manoel era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, e Alzira era de nacionalidade brasileira, estado civil casados em regime de comunhão de bens perante o Juiz da 5a. Pretoria Cível da Capital Federal, a 22/06/1918. Sem filhos, bens nem pensão, pediram homlogação de desquite, citando o Código de Processo Civil e Comercial, Decreto n° 16752 de 31/12/1924. Foi homologado o acordo requerido na petição. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribual Federal , que acordou rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Federal e negar provimento ao recurso, confirmado a sentença recorrida. Certidão de Casamento 5ª Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1875, Marcelino Rodrigues Machado; Cartório Ibrahim Machado, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ; Advogado Luiz Dedsworth Martins, Rua General Camara, 120 - RJ.

Nabib e Maria eram marid e mulher, domiciliados à Rua Prudente de Moraes, 226. Eram de nacionalidade síria, casados a 13/07/1907, com cinco filhos, e por incompatibilidade de gênios quiseram desquitar-se, citando o Código Civil Brasileiro artigo 318. O autor comprometeu-se a pagar pensão vitalícia no valor mensal de 1:500$000 réis, e deu-lhe prédios à Rua Senador Antonio Carlos 390 e 392, Rua Leopoldina Rego, 404 a 410. A mulher ficaria com os filhos, e o desquite se daria em separação de bens conforme a Lei Síria. A mulher era analfabeta.imigração; Síria. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, 1936; Escritura de Acordo e Instituição de Pensão Vitalícia com Obrigações e Hipoteca, 1936; Registro de Emancipação, 1926; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937.