O autor, estado civil, solteiro, profissão médico e vereador na cidade de Teresópolis, alegou ter escrito o trabalho pedagógico intitulado o método natural no ensino das línguas. Este, desejando obter pareceres de alguns professores do Colégio Pedro II, entregou seu trabalho ao professor José Oiticica, porém, após alguns dias o citado professor alegou que não recebera do requerente nenhum trabalho. O suplicante requereu protestar contra o fato, a fim de salvaguardar seus direitos, sendo feita uma notificação ao referido do professor. A notificação requerida foi executada. Procuração, Tabelião Luiz Hathaway Bessa; Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/02/1927; Código Civil, artigo 649, Decreto nº 17526 de dezembro de 1926, artigos 19 e 20.
UntitledDIREITO AUTORAL
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O autor, nacionalidade francesa profissão engenheiro, residente em Crosne, Seine Etoise França, precisando depositar na Diretoria Geral de Propriedade Industrial, em pedido de patente de invenção relativo ao aperfeiçoamento nos processos e aparelhos para fabricar tubos retilínios de matéria fuzivel estivável principalmente os processos para fabricar retículos de vidro. Como ainda não havia chegado a procuração ao seu representante Monsen C. Marris, localizados na Rua General Cavarro, o suplicante requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração dentro de 60 dias.O juiz deferiu o requerido. Termo de Caução de Rato; Procuração, 1929; Advogado, Alberto Torres Filho e Ary de Oliveira.
UntitledO suplicante, negociante, representado por Johannes Mayer, tendo firmado contrato com a suplicada para ter a licença para utilizar no Brasil a marca Cara de Sol registrada em Berlim, Alemanha pela suplicada que fabricava candeeiros e chaminés, requereu ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos causados após ter a companhia ré registrado a referida marca na Junta Comercial. Solicitou a anulação do registro e expedição de carta precatória rogatória para a citação da suplicada, com sede na Bélgica. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1901; Rótulo de Instructions le fonclionement de la lamp belge; Certificado de Tradução, Tradutor Público Henrique Carlos Garcia, Carlos Pereira Leal, 1902 e Eduardo Frederico Alexander, 1902.
UntitledO autor, lavrador de café e industrial, residente em São Paulo, disse que pelo decreto federal nº 3081 de 09/05/190 e decreto federal nº 3081 de 17/08/1901, foram concedidos privilégios a Augusto Carlos da Silva Telles, sobre determinado invento. O autor alegou que a invenção e os melhoramentos consistiam de nada mais que aplicações de técnicas já havia muito tempo conhecidas sobre plantas. Pediu-se citação por precatória do Juízo Federal de São Paulo, de Augusto Carlos da Silva Telles, da sociedade Fiação e Tecelagem Aramina. Pediu-se a nulidade dos decretos de privilégio e custas. Foi julgado por sentença o termo de desistência, pagas as custas pelo autor. Precatória em anexo, 1903; Demonstrativo de Contas e Custas, 1903; Certidão, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1903; Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua do Comércio, 19, SP, 1903; Precatória de Inquirição, 1903; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.; Protesto, 1902.
UntitledO autor, negociante de espelhos e quadros de metal, foi prejudicado com a patente de invenção de 12/04/1916 concedida ao réu, também negociante. Pelo decreto de 3064 de 11/1898, artigo 82 combinado com a lei 3129 de 10/1882, pediu que tal patente fosse anulada. Imposto de Indústria e Profissões, valor 60$000 réis, 1916; Espelho de Vidro; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/04/1916, 13/04/1916; Catálogo da Casa Cruz e J. Rodrigues da Cruz e Cia.; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1916.
UntitledO autor era residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, e propôs uma ação para assegurar seus direitos relativos à patente n. 6691, obtida em 30/08/1911 que o mesmo registrou. Trata-se de um aparelho automático para movimentar as chaves dos trilhos dos tramways das linhas férreas elétricas ou a vapor em movimento. O autor alegou que o réu estava se apropriando indevidamente do produto de sua invenção. Documento da Diretoria Geral de Indústria e Comércio; Recorte de Jornal Diário Oficial; Certidão.
UntitledIndustriais do estado do Paraná queriam propor contra Francisco Nadolni, residente do mesmo estado, a nulidade da patente da invenção de um malhador para erva mate, concedida sob n. 2122. Em 29/06/1907 julgou procedente a ação para anular a patente n. 4122 ao réu. Em 22/10/1916 julgou improcedente a apelação. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/08/1904, Diário da Tarde, 12/10/1904; Justificação, 1904; Carta Precatória, 1905; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, Curitiba, 1904; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 56, Decreto nº 221 de 1894, artigo 18.
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