O autor, profissão comerciante de livros e autor de diversas obras impressas, nas quais usava o pseudônimo Aristóteles Itália. Este requereu justificar que é a única pessoa no Brasil que utilizava esse pseudônimo, que nas Repartição Públicas e Federais tem requerido e usado o citado pseudônimo e que no Correio Geral é assinante da caixa postal com o referido pseudônimo. Não há sentença no processo. Após um registro de vista ao procurador, não há mais registro. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severino da Fonseca Hermes; Carta Registrada 2, 1918 e 1917.

O autor era advogado, com escritório à avenida Rio Branco, 91 - RJ, representante no Brasil da King Features Syndicate Incorporatio, de Nova York, dos Estados Unidos da América. Deu à ação o valor de 200$000 réis, pedindo justificaçaõ para que fizesse prova de que desenhos animados pertenciam à representada. Tratava-se do marinheiro Popeye, Blondie, Handrake the Magician, Red Barry, Flash Gordon, Pussycat Princess, sendo no total 30 desenhos. O pedido foi deferido. 14 Recorte de Revista em Quadrinhos, em inglês, s/d.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão veterinário, residente à Praça Almirante Belford Vieira, 08, requereu a notificação do suplicado para que se abstivesse de difundir publicações que contivessem artigos do suplicante, sem previamente constar a devida autoria na devida forma. Processos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1963; Anexo: Impresso Galinhas em Gaiolas e Galpões, M. Ag, 1963; Jornal Rio Avícola, 01/1963.

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

Trata-se de protesto relativo à nulidade de patente dos suplicados, obtida sem os requisitos de invenção nos termos da lei e dos princípios científicos. A patente era referente a um suposto forno elétrico destinado à fusão de ferro mineral e metal, o qual obteve melhoramentos. O suplicante alegou já ter a patente desta invenção em data anterior a dos suplicados. Na argumentação do impetrante constam referências ao artigo 3 da Lei nº 3129 de 1882 e ao artigo 22 do Decreto nº 8820 de 1882. Não consta sentença judicial.

O autor, estado civil, solteiro, profissão médico e vereador na cidade de Teresópolis, alegou ter escrito o trabalho pedagógico intitulado o método natural no ensino das línguas. Este, desejando obter pareceres de alguns professores do Colégio Pedro II, entregou seu trabalho ao professor José Oiticica, porém, após alguns dias o citado professor alegou que não recebera do requerente nenhum trabalho. O suplicante requereu protestar contra o fato, a fim de salvaguardar seus direitos, sendo feita uma notificação ao referido do professor. A notificação requerida foi executada. Procuração, Tabelião Luiz Hathaway Bessa; Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/02/1927; Código Civil, artigo 649, Decreto nº 17526 de dezembro de 1926, artigos 19 e 20.

O autor era residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, e propôs uma ação para assegurar seus direitos relativos à patente n. 6691, obtida em 30/08/1911 que o mesmo registrou. Trata-se de um aparelho automático para movimentar as chaves dos trilhos dos tramways das linhas férreas elétricas ou a vapor em movimento. O autor alegou que o réu estava se apropriando indevidamente do produto de sua invenção. Documento da Diretoria Geral de Indústria e Comércio; Recorte de Jornal Diário Oficial; Certidão.