Dossiê/Processo 42672 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 48754. Autor: Gromann, Karl Josef. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

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42672

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 48754. Autor: Gromann, Karl Josef. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gromann, Karl Josef

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Name of creator

Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spínola,

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Archival history

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Scope and content

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Gromann, Karl Josef

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola,;Almeida, Clovis Duarte

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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