Dossiê/Processo 42672 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 48754. Autor: Gromann, Karl Josef. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

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Reference code

42672

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 48754. Autor: Gromann, Karl Josef. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Biographical history

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Archival history

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Scope and content

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Gromann, Karl Josef

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola,;Almeida, Clovis Duarte

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area