DIREITO CIVIL

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              13778 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, estabelecidos na cidade de Belém, estado do Pará, eram credores do réu, domiciliado na Rua Visconde de Inhaúma, 80, no valor de 15.455$466 réis, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga. Os autores requereram a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora. Julgada por sentença a penhora. Procuração 2, Tabelião Lauro Chaves, Rua 13 de Maio, 79, 1921, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Letra de Câmbio, 1919; Termo de Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, 1919; Taxa Judiciária, 1922; Carta Precatória, Juízo Federal do Rio Grande do Norte, 1921; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 486.

              Baptista Lopes & Cia
              13643 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Belém, estado do Pará eram credores do réu em 18.206$985 réis, referente a uma letra de câmbio vencida. Requereram expedição de mandado executivo a fim de obter o pagamento. Julgada por sentença a penhora. Letra de Câmbio, 1921; Termo de Protesto, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, 1922.

              1a. Vara Federal
              13764 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, situado na Rua da Quitanda, 137 - RJ, era credor dos réus, no valor de 34:500$000 réis, referente à letra de câmbio vencida. O autor requereu mandado executivo para o pagamento sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Letra de Câmbio, 1921; Termo de Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920.

              1a. Vara Federal
              13753 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na cidade de São Paulo, era credor do réu, situado na Travessa Manoela Barbosa, 7, Méier, Rio de Janeiro, no valor de 1:571$000 réis, referente à letra de câmbio vencida. O autor requereu expedição de manadado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Machado, SP, 1922.

              2a. Vara Federal
              13763 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Bauru, estado de São Paulo, era credor do réu, funcionário público, no valor de 250$000 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lauro Conceição Barros, Bauru, SP, 1921.

              1a. Vara Federal
              13751 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Bebedouro, estado de São Paulo, era credor do réu, residente em Rua Ana Nery, 65, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no valor de 230$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921.

              Bastos, Pedro Garcia
              13750 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, domiciliado na cidade de São Gonçalo, Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, em 3.936$000 réis, referente a nota promissória vencida. O autor requereu expedição de mandado executivo a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota promissória, 1920; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ, 1921.

              2a. Vara Federal
              13708 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, sediado na Rua da Alfândega, 29, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 17.600$000 réis, referente a impostos sobre transcrição de uma escritura de compra de bens. Requereu pagamento, sob pena de penhora. Foi lavrado o termo de quitação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 1381 de 25/4/1900.

              Estado de Minas Gerais
              13752 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu em 28.270$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. Requereram o pagamento, sob pena de penhora. Foi deferida a penhora. Nota Promissória 2, 1919, 1920; Termo de Protesto 2, 1921; Carta Precatória, 1921, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis - RJ, 1921.

              Barcellos, João Francisco
              13754 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, morador da Rua Jequiá, 36, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 600$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 9/1/1924. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1924; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924.

              1a. Vara Federal