DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42788 · Dossiê/Processo · 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor alegou que a ré transportou de Geneve, Suiça, para o Rio de Janeiro, por avião, três caixas contendo relógios de pulso. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de 33 relógios. O suplicante requereu o pagamento do prejuízo no valor de 1.834,00 cruzeiros. O juiz homologou acordo entre as partes. Evandro Gueiros Leite (juiz). (3)procuração, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1974; Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS; Nadilvar C. Gomes; recibo, 1973; fatura Amida S.A, 1973; certificado de vistoria, 1973; termo de vistoria, 1973; Averbação de seguros, 1973; Código de Processo Civil, artigo 275; advogado: José T. da C. Melo, Av. Graça Aranha, 326.

              Sem título
              25771 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, com sede na rua do Passeio no. 62, contratou um sseguro de mercadorias em favor de tibrás-titânio do brasil S.A. que foram embarcados no navio dalila de propriedade da ré. Contudo, houveram extravios que causaram um prejuízo no ,valor de 26598,07. Fundamentada no código comercial artigo 728, 529 e 519 requereu a restituição da quantia. Foi homologada a desistência. Recibo; Conhecimento de Embarque; Averbação; Fatura.

              Sem título
              39430 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante moveu ação ordinária contra a Empresa de Navegação AliançaS.A, a fim de obter indenização pelo vazamento de tripolifosfato de sódio em pó, enquanto era transportado pela ré. A ação passou por apelação cívil no TFR. O juiz, julgou procedente em parte, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. apólice de seguro 1973; averbação de seguro 1973; certificado de vistoria 1973; recibo de quitação 1974; 3 procuração, tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111 - RJ 1974; tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ 1971 e 1974; custas processuais 1974; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 275, II, h .

              Sem título
              37795 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, pescador profissional, desejava rescindir a locaçãode um imóvel ocupado pela autor, Rua Circular, 270. Houve a desistência da parte homologada pelo juiz. Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, 1968; Código de Processo Civil, artigo 377 e 378 .

              Sem título
              35435 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar a um cliente uma quantia referente a falta de parte de uma carga no desembarque no porto de santos. A suplicante pede o ressarcimento do prejuízo causada pela ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos . Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, 1968; Fatura emitida pela PASA, 1967; Contrato de Frete 1967; Averbação emitida pela autora, 1967; Certificado de argulação 1967; Recibo de Indenização: 1967; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial,a rts 102, 494, 519, 529, 728.

              Sem título
              33945 · Dossiê/Processo · 1968; 1979
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor tinha um imóvel e o réu era seu locador, mediante o aluguel no valor de 16.436,31 cruzeiros novos, resultante da correção monetária. Após a notificação de desocupação, o prazo havia acabado e o imóvel continuava ocupado. Assim, desejava o despejo e o imóvel e enquanto ele o estivesse ocupado, o pagamento do aluguel. Condenava o réu aos gastos processuais. Deu-se o valor causal de 14.404,80 cruzeiros novos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração, Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1968; recorte de jornal Diário Oficial, 08/03/1957, 24/10/1962, 26/03/1963, 09/10/1968; decreto-lei 4 de 1966.

              Sem título
              30485 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt 137 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rio Branco 25 Rio de Janeiro. A juiza deu procedência a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. código comercial, artigo 728; recibo grupo Atlântica Companhia de seguros; Diário oficial, de 1969; processo anexo: notificação no. 2220 de 1968; conhecimento de embarque da ré; (7) certidões de tradução, de 1969; (3) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1969.

              Sem título
              35016 · Dossiê/Processo · 1969; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sociedade seguradora, estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, representado no Rio de Janeiro por Sarthazo Agências de Seguros Limitada com escritório à Rua Anfilófio de Carvalho, 29, propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra a suplicada representada no Rio de Janeiro pela agência marítima Dickinson sociedade anônima com escritório a Avenida Rio Branco. A suplicante alegou que foram verificadas faltas em caixas contendo peças e acessórios de automóveis segurados pela suplicante, após terem sido embarcados no navio Lekchaven de propriedade da suplicada, em viagem de Hamburgo para Porto Alegre. O valor da indenização foi estipulado em Ncr$ 30.339,44. A juíza se julgou incompetente. A ação foi ao Tribunal Federal de Recursos, que declarou competente. Em seguida, o juiz homologou o acordo entre as partes interessadas. fatura, de 1968; (3) conhecimento de embarque do réu, de 1968; (3) termo de vistoria, de 1968; (3) recibo de indenização de seguro do autor, de 1969; (4) procurações tabelião Edvard Balbino Av. Treze de Maio - RJ; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ, em 1964 e 1975; (3) certidão de tradução de conhecimento de embarque, de 1975; (2) apólice de seguro de transporte marítimo, do autor, em 1968.

              Sem título
              26516 · Dossiê/Processo · 1971; 1983
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, entidade autárquica com sede no Distrito Federal e superintendência no Rio de Janeiro à Avenida Marechal Floriano, 370, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, mulher, estado civil viúva, residente à Avenida Marechal Joaquim Inácio, 94, no Conjunto Residencial de Realengo, na qual requereu a rescisão de contrato de compra e venda do referido imóvel, alegando que a suplicada não pagou as prestações. A juíza negou seguimento a ação por entender faltar o legítimo interesse de agir do autor. Este apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para que a juíza julgasse o mérito da causa. Porém, o débito foi pago pela ré e o juiz decretou extinta a ação. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto nº 59793 de 1965; Decreto nº 745 de 1969.

              Sem título
              39963 · Dossiê/Processo · 1972; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de economia mista, propôs uma ação de consignação de pagamento contra o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e o Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado da Guanabara. A autora efetuava o recolhimento do imposto sindical de seus empregados. No entanto, estes passaram e pertencer a 2 sindicatos distintos, os quais não haviam enviado a individualização de seus associados, impedindo o recolhimento do referido imposto. Assim, a autora requereu que fosse marcado o dia do depósito e a comprovação da filiação sindical para o recolhimento do imposto sindical no valor de Cr$ 115.361,07. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. certificado de procuração, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1972; custas processuais, valor Cr$ 240.30, 1972; relação de funcionários, Companhia de Transportes Coletivos do estado da Guanabara, 1972; Código do Processo Civil, artigo 318 e seguintes; Código Civil, artigo 373; Código do Processo Civil, artigo 64 .

              Sem título