DIREITO CIVIL

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              15074 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários da barca portuguesa Sophia, cujo capitão era Joaquim de Souza Arnellas Junior, requeram a vistoria de seu navio e de sua carga por terem batido na barca inglesa Prince Ropert, cujo capitão era M. A. O'Malley. A carga era um carregamento de carvão da Brasilian Coal Company. Autos inconclusos. Procuração, 1892; Auto de Vistoria, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              30646 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, imigrante francesa, nacionalidade francesa, residente na Rua Decio Vilares 360, requereu ação para promover a avaliação judicial do custo da casa de sua propriedade que foi vendida, a fim de fazer prova perante a Delegacia Regional do Imposto de Renda, de acordo com o Decreto-Lei n° 9330 de 10/06/1946. Os autos, em obediência á Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, foram devolvidos ao cartório, por não terem sido procurados pelos interessados. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1949.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              42896 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume. processo anexo n. 48829, ação ordinária, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1961; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; impostos de licença para veículos, 1960; mandado de intimação, 1961; auto de vistoria, 1961; (5) fotografia do veículo, 1964; recibo, 1962; constituição federal, art. 194; código civil, arts. 159, 1518 a 1521 e ss; código de processo civil, arts. 64 e 291, 676, VI, 677 e ss, 178, III; lei 4118, de 17/8/1962; notificação 1964; Diário Oficial, 06/07/1964; recorte de jornal; Jornal do Comércio 12/08/1964; custas processuais Cr$2.726,00, 1963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              37159 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, com a solicitação da vistoria da Rua Dona Romana, 130, objetivavam habilitar uma ação cominatória contra Hermínia de Souza Guimarães por construir espaço para mais carros no imóvel supracitado, prejudicando o bem estar dos requerentes vizinhos e violando acordo com o Estado da Guanabara, que não a pune, assim como a União Federal. Processo inconcluso. Substabelecimento Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Viana, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Auto de Vistoria, 1962; Decreto nº 6000, de 1937; Código do Processo Civil, artigo 302; Código Civil, artigo 530; Advogado A. B. Cotrim Neto, Avenida Almirante Barroso, 72.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              37021 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados, residentes na Rua General Alencastro Guimarães, 177 e na Rua Tibagi, 180, na cidade do Rio de Janeiro, um de profissão feirante e o outro motorista são proprietários do auto carga marca Chevrolet. Em 1964, uma caminhoneta que servia à Câmara dos Deputados causou um acidente que obrigou o motorista do veículo de propriedade dos suplicantes a desviar, o que acabou ocasionando em capotamento e incêndio no automóvel. Os suplicantes alegam que o acidente, que causou a morte dos ocupantes do veículo, perda do veículo e da féria apurada com o transporte realizado foi causado pelo suplicado. Dessa forma, requerem a notificação da União Federal a fim de que haja uma vistoria e apresentação de quesitos para arbitramento dos prejuízos. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1964; Código do Processo Civil, artigos 675, 684 e 685.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              37668 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão bancário, alegou que era proprietário do automóvel da marca Vahxhall. No dia 10/10/1959 foi abalroado na Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, por um caminhão da Escola Naval. O suplicante alegou que o choque ocorreu devido a negligência e imprudência do motorista do veículo pertencente a ré. o autor requereu a vistoria do veículo. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação, a União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Anexo: Recibo, 1957, Comprovante de Pagamento de Reboque, 1959; Arrecadação de Renda de Veículo 2, 1959, Fotografia, Auto de Vistoria, 1960, Recibo Auto Capa Maracanã Limitada, 1958, 1960; Custas Processuais 2, 1960; Precatória para Pagamento da Quantia, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1544.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              37764 · Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, requeriu a realização da vistoria com arbitramentro do seu apartamento localizado à R. São Luiz Gonzaga n°891. Como o imóvel fora construido por conta própria e houve a dificuldade em guardar os recibos dos materiais gastos, pediu em vistoria a fim de que fose arbirtado o valor da construção. Certidão de procuração, 26 1953; Escritura de Compra e Venda, tab, 1954; Custos processuais, 1954 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública