A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio, roubos e avaria de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 56.017,90 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Nota Fiscal, 1952; Conhecimento de Embarque, 1952, 1953; Averbação de Seguro Marítimo, 1952; Recibo de Indenização, 1953; Apólice, 1953; Certificado de Vistoria, 1952, 1953; Protesto Judicial, 1953; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952, 1954; Fatura, 1954; Termo de Vistoria, 1953; Código Civil, artigos 985, 986, 1066 e 1524; Código Comercial, artigo 28, 519, 529, 494, 102 e 101; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo á Rua Direita n°49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, que foram embarcadas no navio Turiaçu. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, e nos termos dos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e do Decreto nº 19473, a suplicada era responsável pela guarda das mercadorias. A suplicante cobriu o prejuízo de sua segurada, no valor de Cr$ 1.258.650,00, e ficou sub-rogada dos direitos da segurada pelo artigo 728 do Código Comercial e pediu o ressaciamento do valor pago. Ficou-se aguardando providencia do interessado. nota de debito emitida pela autora em 1964; procuração; tabelião em 1964; conhecimento de embarque emitido pelo réu em 1963; decreto 19473 de 10/12/30; (4)fatura emitida pela Collins Radio Company em 1963; código comercial, artigo 494,519,529; advogado; Lopes, Pedro Otto R.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo à Rua Direita no. 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, feito em navios de propriedade da ré. Acontece que no desembarque se verificou o extravio e a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 38 940, 50. Como a suplicante cobriu o citado prejuízo, ficou sub-rogado dos direitos dos segurados nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu baseada nos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Processo Inconcluso aguardando provimento do interessado. (3) seguro marítimo emitido pela autora, em 1961; fatura emitida pela fiação e tecelagem Santa Maria Limitada, em 1961; (3) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherm Bluhm, em 1961; (2) fatura emitida pela cordoaria Brasileira Sociedade Anônima, em 1960; (2) termo de vistoria, em 1961; (2) procurações tabeliões Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960 e 1961; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ,em 1961; código comercial artigos 494 e 519 e 529; decreto 19, 473, de 10/11/1930.

A suplicante era estabelecida à Rua México, 3, Centro, Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu uma indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em carregamento de tecidos e de charque segurados pela suplicante, embarcados respectivamente nos vapores Poconé e Atalaia, de propriedade do suplicado. O valor da indenização era de 19.192,70 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1949; Decreto nº 1215 de 1939, Código de Processo Civil, artigo 64, Código Comercial, artigo 582, 575 e 728.

A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Nota Fiscal, 1967; Termo de Vistoria, 1967; Averbação de Seguro, 1966; Conhecimento de Embarque, 1967; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258 - RJ; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967; Carta Precatória, 1967.

A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, fundamentou a ação no artigo 291 e seguintes do Código do Processo Civil. Ela contratou o transporte de um lote de sacos de arroz embarcados no navio Rio Jaguaribe, e ao desembarcar foram apontados falta de 891 quilos de arroz, causando um prejuízo no valor de Cr$ 474,90. A autora pediu o ressarcimento de bens e valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Enio Vilanova Castilhos Porto Alegre, 1967; Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal, 1966.

A autora tem sede na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49 e tem filial na cidade do Rio de Janeiro, na avenida Graça Aranha, 206, 8ª. andar. A ré contratou o transporte de mercadorias pertencentes a segurados da autora em navios de sua propriedade. Foram verificados, porém, extravios de mercadorias, causando um prejuízo no valor de Cr$ 59.853,70, que foi ressarcido pela suplicante. Esta pede então o ressarcimento daquele valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso negou o recurso. procuração tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960; (3) recibo de quitação de indenização, de 1960; (4) conhecimentos de embarque, de 1960; (2) termos de vistoria, de 1960; (2) faturas de 1960.

A autora era mulher, de nacionalidade portuguesa, imigrante, estado civil desquitada, dona de casa, residente na Rua Hilário Ribeiro, 30. Requereu a anulação da escritura pública de compra e venda do terreno na Rua Montenegro, em Ipanema. A autora declarou-se devedora hipotecária do réu, capitalista, do valor de Cr$ 27.500,00 para financiar a construção de um prédio. A quantia era paga em prestação, de acordo com o andamento da obra, que foi interrompida com o seu desquite. Tendo Firmino Nascimento Pereira, o seu ex-marido, declarado falência, o réu apresentou em juízo sua habilitação de crédito contra o falido, ganhou a causa e vendeu o terreno. Contudo, a autora alegou que seu nome não foi citado no processo e que o credor não apresentou sua habilitação no processo de falência de seu ex-marido. Declarando dever a quantia de Cr$ 10.524,60, a autora requereu a anulação da venda do terreno feita em Talão Público. Processo inconcluso. (3)procuração; tabelião; Fausto Werneck; Rua do Carmo, 64 - RJ em 1948 tabelião; Antonio de Almeida Mello ; Rua da Assembléia - RJ em 1948; tabelião Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1948;(2)escritura de venda de terreno de 22/08/27,19/03/28; escritura de mutuo em 22/08/27; registro de imóvel de 19/10/46; certidao de desquite de 21/06/48; diário da justiça de 26/07/52; Jornd o Radical de 02/08/52.

A autora era agente geral no Brasil da Moore Mc Comarck Navegação S/A, empresa estrangeira de nacionalidade Norte-Americana. Alegou que no dia 03/04/1958, no Porto do Rio de Janeiro, encontrava-se o navio Es Mormactide, para a descarga de mercadorias. Um guindaste flutuante, contudo, deixou cair sobre o convés do navio duas peças, causando enormes danos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 5.500,00 dólares. Código Civil, artigo 947. Em 1963 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor. Em 1976 foi julgada extinta a ação e arquivada pelo juiz Evandro Gueiros Leite. Certificado de Navegabilidade 1958; faturas 1963; Anexo: Protesto nº 43.167 1959; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Quatro fotos e imagens de equipamentos industriais; Desenho das peças de caíram sobre o navio .

O autor, com sede em Porto Alegre, alegou que entregou ao suplicado um lote de 1000 sacos de arroz marca Nevada para o transporte marítimo no vapor brasileiro Itaquatiá. No desembarque da carga ocorreu um derrame provocando a falta de 250 quilos de arroz. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 15.207,50 devido aos prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo no auto do processo e aos recursos das partes e recebeu os embargos da União Federal. Termo de Vistoria, 1962; Contrato de Frete, 1962; Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963.