Assicurazioni Generalli de Trieste e Venezia propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. O réu recebeu mercadorias para transportar, mas no desembarque danos foram constatados. Houve depreciação de alguns rolos de arame. O prejuízo foi no valor de Cr$ 386.328,60. A autora pagou indenização e requereu ressarcimento, visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 390.000,00. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, 1963, 1964; 2recibo referente a indenização - 1963; averbação de seguro - 1962; 2termo de vistoria - 1963; fatura da S.A Eteco - 1962; 2contrato de cambio da Luiz G. Martins, 1962; 2certificado de cobertura cambial - 1962; 2conhecimento de embarque - 1962; Seguro de Transporte Marítimo - 1962; fatura em inglês da Dobbertin & Co S.A - 1962; carta precatória n. 19278 de 1970; código comercial, artigo 101, 102, 103, 494, 519, 529, 728; decreto 19.473, 1930; Silva, Sebastião Honorato da (advogado).

O réu transportou mercadorias, mas estas foram descarregadas com danos de 20 por cento em 500 rolos de arame de ferro. O prejuízo foi no valor de Cr$321.827,80. A autora indenizou seus segurados e então requereu ressarcimento, pois o réu não teria cumprido suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ, tabelião Odysséa Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963, 1964; recibo referente a indenização - 1963; seguro de transporte marítimo - 1962; termo de vistoria - 1963; fatura e nota de delito em inglês da Samesco -1962; 2certificado de cobertura cambial - 1962; 2contrato de câmbio de Vinicius Lopes Maison-Norte - 1962; conhecimento de embarque - 1962; código comercial, artigos 101, 102, 103, 519, 529, 728; código civil, artigo 985; Silva, Sebastião Honorato da (advogado).

A autora segurou 360 fardos de charque e miúdos bovinos, pertencentes à S. Magalhães S/A, que foram transportados pelo réu. Na descarga verificou-se que 19 fardos estavam molhados e avariados, num prejuízo no valor de Cr$ 64.897,00. A mesma empresa segurou à autora 25 latas de massa de tomate. Na descarga constatou-se violação resultante em prejuízo no valor de Cr$ 2.370,60. Por fim, nas mesmas circunstâncias, caixas de fósforos foram transportadas e duas delas sumiram. Um novo prejuízo no valor de Cr$ 2.270,00. A autora indenizou sua segurada e requereu ressarcimento no valor de Cr$ 69.537,60, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 70.000,00. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou improcedente em parte. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da seguradora e negou o da transportadora. 4 conhecimento - 1959; averbação de seguro - 1959; nota de transferência - 1959; certificado negativo - 1959; 3termo de vistoria - 1959; laudo de vistoria - 1959; laudo pericial n. 24 de 1959; certificado de análise - 1959; certificado de análise - 1959; 4recibo de quitação - 1960; fatura da sociedade industrial Sim - 1959; código comercial, artigo 728; Franco, João V. de Melo (advogado); certificado de vistoria - 1959; 2 nota fiscal de indústrias Andrade Datorre S.A. - 1959; 2 procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176 - RJ, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959, 1962.

A autora e a ré celebraram contrato de transporte, mas na descarga verificou-se a falta de algumas mercadorias, como 840kg de arroz e depreciação de 40 por cento em 25 sacos. O prejuízo foi no valor de Cr$ 208.081,50. Ocorre que autora foi obrigada a adquirir um seguro com taxa de 4 por cento sobre o frete, uma vez que a ré não cumpriu sua obrigação contratual, deve responder pelos danos. A autora requer ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 210.000,00. O autor desistiu da ação. Juiz final Wellington Mroreira Pimentel. Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964; Conhecimento de Embarque, 1963; Nota de Transferência de Mercadorias, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Advogado Sebastião K. Rocha Leite; Código de Processo Civil, artigo 281, 906.

A autora pediu ressarcimento de prejuízos tidos com a perda de mercadoria por ela segurada, em nome de Alvaro de Queiroz & Cappeloachia. Eram 3000 sacos de açúcar no vapor nacional Audina, da suplicada. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram. Código de Comércio, artigos 519, 529 e 494.

A ré pediu vista dos autos em que fora requisitada a quitar o valor de seguro para com a autora. Não consta julgamento. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1899.

Através do corretor Luiz Campos, os autores rebocariam 3 chatas e 2 lanchas do Porto de Rio de Janeiro à barra do Rio Doce, ES, em troca de aluguel de 1:000$000 réis por dia. Após 22 dias de operações, pediram a diferença de 17:000$000 réis. Em 1893, a ação foi julgada procedente no proporcional ao cumprimento do contrato, pois por naufrágio nem todas as embarcações foram entregues. Os autores apelaram, não constando decisão. Autos em traslado. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66.

Os autores pedem indenização por seguro de carga marítima perdida no naufrágio do patacho nacional Cabral 1o., em viagem do prto de Laguna ao Porto do Rio de Janeiro. AS mercadorias lhes pertenciam após diversos endossos passados por empresas. Eram farinha, feijão, goma e aguardente. Ação procedente. Houve apelação do réu, negada pelo STF. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1893, 1896; Conhecimento de Carga, 1896; Apólice de Seguro, 1896; Instrumento de Ratificação de Protesto Marítimo, 1896; Periódico O Futuro, 1896; Jornal Jornal do Commercio, 1897; Código Comercial, artigos 525, 587; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228; Decreto nº 737 de 1850, artigo 692.

Os autores tinham comércio de armas à rua Visconde de Inhaúma, 44 - RJ e através das casas Lecheg & Hirt e Lambin & Theate, de Liege, Bélgica, comprou armas de caça trazidas no vapor Oackley e vapor Dodome, que não puderam desembarcar no Porto do Rio de Janeiro, devido à Revolta da Armada, 1893. Refugiando-se em Pernambuco, as 45 caixas foram tomadas pelo governo federal, e pela esquadra legalista. Pediu-se indenização. Pedido deferido.

Os suplicantes eram sucessores de Dayrell &Genro, estabelecidos em Santa Maria de São Felix, MG, e pediram o valor de 12:000$000 réis dos réus, em liquidação. O sócio Charles Carayon não teria poderes para assumir a dívida em nome da firma, por isso em 1915 a ação foi dada como improcedente em parte. Os 2:000$000 réis que os réus confessaram dever foram deferidos. Em 1924, o STF negou provimento à apelação e manteve a sentença. Código do Comércio, artigo 340, Decreto nº 4775 de 16/02/1903, artigo 68, Código Penal, artigo 191; Renda Estado de Minas Gerais, 1913; Coletoria Federal de Peçanha, 1913; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913; Recorte de Jornal, A Estrella Polar, 1913.