A suplicante, com sede à Rua Buenos Aires no. 29137, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, a favor da firma Sandra Sociedade Anônima, embarcados nos navios Jangadeiro,Rio Oiapoque,Rio São Francisco,São Luiz e Manaus. Acontece que no desembarque se verificou danos nas mercadorias, que acarretaram prejuízos no valor total de Cr$ 74.682,90, que foi pago pela suplicante. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parta. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento a todos. O réu então interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos e indeferiu os recursos. (5) procurações tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, em 1964; (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro, 63 - RJ; (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ; (12) Averbação de Seguros, de 1959; (11) conhecimento de embarque, de 1959; (10) recibo de pagamento de indenização, de 1959; (6)laudo de vistoria, de 1959; (7)termo de vistoria, de 1959; Código Comercial artigo 723; Código de Processo Civil, artigo,155; decreto 19473 de 1930.

As autoras são primas comerciais, sediadas noMaranhão; Guanabara; São Paulo; Rio Grande do Sul, e tinha contrato de transporte com a suplicada. A primeira suplicante constata falta de sacos de arroz no navio "Rio Solimões", "Lloyd Uruguay" e "Almirante Alexandrino". A segunda suplicante também nota falta de sacos dearroz no navio "Rio Amazonas", "atalaia" e "Rio Tocantins". O terceiro suplicante, igualmente nota falta de saco dearrozembarcados nos navios "Ascâno Coelho" Oswaldo Viana notou falta de saco de arroz embarcado no vapor "Raul Soares" A quarta suplicante notou falta de saco de arrozembarcado no navio "Rio Paraíba" a quinta suplicante também registrou falta de sacode arrozembarcado no navio "Lloyd Uruguay". A sexta notou também falta de saco de arrozembarcado no navio "Bandeirante", o sétimo suplicante foi informado sobre a falta de saco dearrozassim, como os demais suplicantes, com exceção dos 10º; 11º e 14º, que eram sacos deaçúcar, e da 13º que era lata de aveia. Entre a suplicada e a firmaThe Prudential Assure, existiu até 31/07/1959, um seguro destinado a cobrir a responsabilidade legal, e que parou e a partir de 01/08/1959 passou para a Cia. Excelsior Seguros. Elas pedem então o valor de CR$ 613.499,20, acrescido de juros e custas do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou pra o Tribunal Federal Regional, que negou procedimento ao recurso. 15 Procurações de 19660 Tabelião NI 548, 104, 4, 255, 3, 62, 550, 551, 17, 11, ; 8 Faturas de 1959; 63 Conhecimento de Embarque de 1959; 12 Notas de Transferência de Mercadoria de 1950,1960; 23 Termos de Vistoria de 1959,1960; 5 Nota Fiscal de 1959; 15 Guia de Exportação para as localidades Brasileiras de 1959; 4 Nota de Contabilidade de 1960; 3 Nota de Debito de 1960.

A autora era agente geral no Brasil da Moore Mc Comarck Navegação S/A, empresa estrangeira de nacionalidade Norte-Americana. Alegou que no dia 03/04/1958, no Porto do Rio de Janeiro, encontrava-se o navio Es Mormactide, para a descarga de mercadorias. Um guindaste flutuante, contudo, deixou cair sobre o convés do navio duas peças, causando enormes danos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 5.500,00 dólares. Código Civil, artigo 947. Em 1963 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor. Em 1976 foi julgada extinta a ação e arquivada pelo juiz Evandro Gueiros Leite. Certificado de Navegabilidade 1958; faturas 1963; Anexo: Protesto nº 43.167 1959; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Quatro fotos e imagens de equipamentos industriais; Desenho das peças de caíram sobre o navio .

A autora, com sede em Salvador, Bahia com sucursal na Rua Araújo Porto Alegre, 36, Rio de Janeiro, fez um seguro de mercadorias embarcadas no navio Arintibó de propriedade da ré, Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, com destino à Belém, Pará. Acontece que houve extravio, obrigando ao pagamento do valor de CR$ 23.9+93,00 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 , 529 e 494 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, a autora requereu a restituição da quantia mencionada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Pediu-se baixa dos autos devido a composição amigável. Procuração, Tabelião Esau Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Averbação de Seguro, 1930; Conhecimento de Carga, 1960; Seguro de Transporte Marítimo, 1961; Nota Fiscal, Cerâmica Sanitária Porcelite Sociedade Anônima, 1960; Termo de Avaria de Carga, 1906; Código Comercial artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora era uma Companhia de Seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29/37, e fundamentou a ação no artigo 728 do Código Comercial, e artigo 155 do Código Civil. Ela pagou indenizações aos seus segurados por prejuízos por danos em mercadorias transportadas no navio Almirante Alexandrino, sendo 1200 caixas de óleo YA-YA e 10 sacos de café em grão, totalizando Cr$ 31.562,00. A autora pediu ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente, em parte, e ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora recorreu extraordinariamente e o TFR não conheceu do recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos. Fatura da Jabour Brasil Vistoria de 1958; 3 procuração tab. 14 de 1957, 1960, 1962; Conhecimento Marítimo de 1958; Nota Fiscal da Sociedade Alg do Nord Brasileiro S/A de 1958; 3 Averbação de Seguro Marítimo de 1958 .

As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento. Conhecimento de Embarque, 1958; Fatura, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Averbação de Seguro, 1958; Procuração, 1956; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, com sede na Rua Xavier de Toledo, 114, São Paulo e agência na Avenida Rio Branco, 52, Rio de Janeiro, contatou o seguro de mercadorias com a Indústrias Alimentícias Carlos Britto Sociedade Anônima que foram embarcadas em navios do réu e roubadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 47.335,20 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 519, 529, 102 e 103 e no Decreto nº 19437 de 10/11/1930, requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora e o réu também recorreram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao recurso do réu e o ex-officio. O réu recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiúva, 176, SP e Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959 e 1952; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal Indústrias Alimentícias Carlos Britto, 1959; Apólice de Seguro, 1959; Termo de Vistoria, 1960; Fatura Indústrias Alimentícias Carlos Britto Sociedade Anônima, 1960; Código Comercial, artigos 728, 929, 492, 201 e 711; Decreto nº 19437 de 10/11/1930; Código do Processo Civil, artigos 159 e 158; Código Civil, artigo 985.

As autoras, companhias de seguro, alegaram que efetivaram o pagamento de indenizações no valor 30.910,10 cruzeiros correspondentes a mercadorias seguradas, embarcadas em navios da ré, que por roubo, avaria e extravio não foram desembarcadas. As mercadorias eram borracha e latas de aveia. As suplicantes, conforme o Código Comercial, artigo 728 e o Código Civil, artigos 1524, 985, 159 e 1056, requereram o pagamento do valor de 30.910,10, devido a responsabilidade do transporte por parte da ré. O autor desistiu da ação. Desistência. 3 contratos de frete, 1959; termo de vistoria, 1959; fatura, 1959; averbação de seguro, 1959; recibo de indenização, 1959; 7 procurações passadas no tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, no tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84 - RJ, no tabelião Marita Silveira, Av. Graça Aranha,342, no tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, e no tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352 - RJ, ambos em 1960; decreto 19473, 1930; decreto 19754, 1931 .

A autora, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, contratou com o réu o transporte de mercadorias por via marítima de Porto Alegre a Salvador, Estado da Bahia. Acontece que ao desembarcarem houve falta de 13 sacos de arroz no valor de Cr$ 22,100,00. Fundamentada no Código Comercial Artigos 101 e 103, e no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré também tentou recurso extraordinário mais foi negado o seguimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1991; Fatura n° 25570, 1961.

As autoras contrataram seguros com diversas empresas para o transporte de mercadorias em navios da ré que foram avariadas, obrigando-as ao pagamento do valor de 70.078,00. Estas requereram a restituição da quantia. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação, em parte e recorreu ex-ofício.O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso interposto . (4) Recibos de indenização de seguro de transporte; (5) Conhecimentos de Embarque, de 1961; (8) notas fiscais, de 1960; (2) contratos de frete, de 1960; procuração, tabelião 120, de 1962; (3) procuração, tabelião 111, de 1960; Código de Processo Civil, artigo 159, 201-I e 64; Código Comercial, artigo 666, 728, 441 e 102; Código Civil, artigo 985, 986, 1524, 965-III e 1069; lei 1341, artigo 38-V; advogado Augusto Cotrim Moreira de Carvalho Netto, Av. Rio Branco, 135.