A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, como seguradora de mercadorias transportadas em navios da suplicada, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 79743,90 cruzeiros, em virtude dos prejuízos decorrentes de avarias, roubo e extravio, por culpa da ré. A suplicante baseou-se no Código Civil, artigo 159 e no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529. seguro marítimo. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Sinistro 15, n. 140, n. 149, n. 156, n. 178, n. 171, n. 169, n. 191, n.170, n.192, n.168, n. 166, n. 193, n. 56, 1960; Nota Fiscal 15, da Companhia Geral de Indústrias, 1960; Laudo de Vistoria 12, da Organização Guilherme Bluhm, 1960; Termo de Vistoria 11, 1960; Conhecimento de Carga 12, da Companhia de Navegação Costeira, 1960; Seguro de Transporte Marítimo, 1960; Averbação de Seguro de Transporte 11, 1960; Declaração 7, emitida por Nelson Faria, 1961; Certidão 3, emitidas pela Recebedoria da Capital do Estado do Maranhão, 1961; Advogado 3, Deomar Desterro e Silva, Nicanor Medici Fischer, Erú Sales da Cunha, Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1207; Código Civil, artigos 1524 e 159; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigos 64 e 820; Decreto nº 50876 de 29/06/1961.

A autora cobriu riscos de embarque por segurados seus em navio da ré. O transporte não foi totalmente cumprido, constatando-se falta ou avaria no destino. A autora indenizou seus segurados e com base no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 requer ressarcimento. Deseja o valor principal de Cr$ 62.338,90 acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. Liquidação de Sinistro, 8, 1961; Termo de Vistoria, 10, 1960; Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 7, 1960; Fatura de Transferência da Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, 1960; Fatura, 3, da Soares Ferragens Sociedade Anônima, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 7, 1960 - 1961; Nota de Débito da Armazéns Rosa, 1960; Nota Fiscal, 6, da União Mechanica Limitada, Companhia Fabricadora de Peças, Montana Sociedade Anônima e J. A. Taveira Indústria e Comércio de Colas Limitada; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, celebrou com a suplicada um contrato de transporte marítimo, mas devido a faltas verificadas de diversas mercadorias foi obrigada a restituir as seguradas, nos prejuízos sofridos que somados dão um valor de Cr$ 89.556,00. Alegando que era indiscutível a responsabilidade da suplicada, a suplicante pediu a restituição do valor pago. Transporte Marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. O autor recorreu bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao recurso do autor. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; Nove notas de contabilidade da autora 1960(x8), 1959; Fatura - Fábrica Rosa S/A 1960; Sete Termos de vistoria 1959, 1960(x6); Seis contratos de frete da ré 1959(x2), 1960(x4); fatura - Industria Alimentícia Carlos de Britto S/A 1959; Duas Daturas - Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltda 1959,1960; Fatura - Casimiro Filho Industria e Comércio S/A 1960; Duas faturas - Usina Serra Grande S/A 1959(x2); Código Civil artigos 159,155; Código Comercial artigos 101,105,449; Decreto nº 20910 de 1932; Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1942 .

A autora era companhia de seguros, estrangeira, à Avenida Rio Branco, 103 e pediu da ré o valor total de CR$ 66.123,40 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de prêmios de responsabilidade da ré, em cujos navios teriam ocorrido danos à carga marítima. Pediram ainda juros, custas e honorários. charque, pasta dental, perfumarias. Em 1963, o juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt julgou a ação procedente. Em 1966, a apelação da ré teve provimento em parte, quanto à limitação da indenização a valores das faturas. Em 1967, o TFR negou seguimento de recurso extraordinário. Recibo de Indenização vários, 1961; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1960; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Averbação de Seguro Marítimo vários, 1960; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1961; Decreto n° 19473, de 10/12/1930; Código Comecial, artigos 449, 728; Código do Prcesso Civil, artigo 64 .

As autoras moveram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 111618, 90 a The Home Insurance Company e Cr$27921,50 a União Brasiliera - Cia de Seguros Gerais, referente à indenização paga pelos mesmos aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou extinta a ação. código comercial, artigos 728, 453, 99, 101, 103; advogado Roberto Alfredo Bauer Rua 1o. de Março, 17, sala 02; código do processo civil, artigo 720; código civil, artigo 172; 3 procurações tabelião 120, 1956, 1962; termo de vistoria, 1960; 2 recibos The Home Insurance Company, 1961; conhecimento de embarque da ré; fatura Ferramentas Collins S.A., 1960; 2 certificados de vistoria, 1960; recibo União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1961; processo anexo protesto no. 51197 de 1961; 3 procurações tabelião 120, 1961, 1956; apólice The Home Insurance Company, 1960; averbação The Home Insurance Company, 1960 .

A autora, com sede à Rua Graça Aranha, 174, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 19.307,50 a título de ressarcimento por prejuízos tidos em indenizações pagas a seus segurados. Houve roubo e danos a carga marítima a bordo de navios de propriedade e armação, e por isso de sua responsabilidade. Eram papel, sardinha em lata, do Rio de Janeiro a São Luis, Belém, Fortaleza e Manaus. A ação se extinguiu pois a reclamada pagou a dívida em questão. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Recibo de indenização de seguro, 1961; Apólice de seguro, 1961 e 1962; Conhecimento de embarque, 1961; Certificado de vistoria, 1961; Fatura, 1961; Recibo de indenização, 1962; Código Comercial, artigo 103, 101, 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 985; Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, Companhia de Seguros Gerais com sede em São Paulo, requereu ação para pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves. O autor desistiu da ação. código comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529, 492; decreto 19437, de 10/11/1930; código do processo civil, artigo 166; (3) averbações da autora, em 1961; (3) notas fiscais Usina Catende e Companhia, em 1961; (4) contatos de frete da réu, em 1961; (3) certidões de extravio, em 1961; (2) laudos de vistoria, em 1961; certificado de vistoria, em 1961; fatura Indústrias Alimentícios Carlos Brito S.A., em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, em 1959; recibo da réu, em 1962; procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1961; Recibo de pagamento de indenização 1962; Averbação de Seguro 1961; Duas Nota de Débito 1962; Reconhecimento de embarque 1962; CC, artigo 1266.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é a seguradora de mercadorias que foram transportadas nos navios rio Paquequer, Itanagé, Itahité e Rio Saguaribe, de propriedade da suplicada. Acontece que parte das mercadorias sofreram danos ou roubos, que acarretaram um prejuízo no valor total de Cr$ 57.059,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, de acordo com o artigo 228 do código comercial, e pede baseada nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do código comercial, o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1967; (9) fatura comercial, de 1962; (3) conhecimento de frete, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (8) averbação de seguros, de 1961; código comercial, artigo 1524.

A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora assegurou a M.Barros e Companhia mercadorias embarcadas pela ré. No desembarque constatou-se falta no valor de Cr$27.600,00, quantia essa paga pela autora a sua assegurada. Com base nos artigo 102 e artigo103 do Código Comercial, o prejuízo seria de responsabilidade da ré . Requereu indenização do valor citado acrescido de juros e custos processuais. Dà-se valor de causa de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao apelo . nota de mercadoria extraviada da autora de 1962; nota fiscal da comercial importadora meller S/A de 1966; apólice da autora de 1961; guia de exportação para localidade Brasileira de 1961; certificado de falta da ré de 1961; contrato de frete de 1961; procuração; tabelião; Hildeberto Vieira de Mello; rua Quintino Bocaiuva, 176, SP em 1962, 1963; tabelião 405, 308 em 1962, 1963; recibo de quitação da autora de 1967; decreto 19437 de 10/11/1930; código comercial artigo 519, 529, 101, 103; código comercial civil artigo 166, 64.