A autora era uma Companhia de Seguros, sediada à Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediada à Rua do Rosário, 2/22, também no RJ, para requerer indenização por danos causados às mercadorias seguradas pela autora. Eram fardos de tecidos de algodão, produtos farmacêuticos, artigo de perfumaria, caixas com manteiga de leite, transportados nos navios da ré, como o Campos Sales, Rio Guaíba, Fortaleza, Cantuária. Os danos causados por falta e extravio das mercadorias foram pagos aos segurados da autora, levando a mesma a requerer indenização com fundamento no Código Comercial, artigos 519, 525 e 728. A sentença foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O réu manifestou recurso extraordinário, que não foi admitido. 6 Conhecimento de 1952; Atestado de Vistoria de 1953; Fatura da Casa Granada de 1953; 3 Termo de Vistoria de 1953; 2 Laudo de Vistoria de 1953; 5 Averbação da Novo Mundo de 1953; 6 Recibos de Indenização de 1953; procuração tab. 67,34 de 1953; Fatura e Nota Fiscal da Amin Ary e Cia de 1952; Fatura do Armazém Ouvidor de 1953.
UntitledDIREITO COMERCIAL
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A suplicante era sediada na Rua 7 de Setembro, 94. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 31.940,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303, Código do Processo Civil, artigos 291 e 155, Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigos 985 e 1524. A ação foi julgada procedente em parte, em 18/03/1955. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento em parte à apelação da ré, em 06/12/1955. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 18/10/1962. tabela com nomes dos navios e os respectivos prejuízos; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1946; (diversos) contratos de frete, de 1951; (diversas) notas fiscais e faturas, em 1951; (diversos) recibos de indenização, de 1952; (diversas) apólices de seguros, de 1951; (diversos) laudos de vistoria, de 1952; (diversos) certificados de vistoria, de 1952.
UntitledTratava-se do 5º Volume de uma ação ordinária em que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de Cr$523.373,00, referente aos danos causados nas mercadorias transportadas pela ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso e ao apelo do réu. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Certificado de Vistoria, 1952.
UntitledA autora, estabelecida à Avenida Erasmo Braga, 255, requereu o pagamento das letras de câmbio devidas no valor de 49.060,00 cruzeiros, emitidas contra a ré e já vencidas sem que o pagamento fosse efetuado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. (7) protesto de títulos; alteração do contrato social, em 1953; Código do Processo Civil, artigo 291; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1953; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1951.
UntitledO suplicante era entidade autárquica de previdência social com sede na Avenida Nilo Peçanha, 31. Requereu uma ação de despejo contra o suplicado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Sacadura Cabral, 67, que sublocou um apartamento de propriedade do autor, localizado na Rua Barão de Ipanema, 115. Rescindiu, assim o contrato fundado. Solicitou também pagamento da multa no valor de Cr$ 9.300,00 por rescisão de contrato. Aluguel. O Juiz João de Faria julgou a ação procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de arrendamento, 1948; Duas contas de telefone, 1953 e 1954; Duas contas de luz, 1953; Certidão de casamento, 1954 e 1951; Recibo emitido pela Companhia Telephonica Brasileira, 1943; Quatro recibos referentes a aluguel, 1948; Impresso, Recorte de Jornal; Procuração Tabelião Waldir Faria Rocha - Avenida Presidente Antônio Carlos, 207 - RJ de 1954; Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ de 1955; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 1708 de 23/10/1952; Código Processual Civil, artigos 266, 38; .
UntitledTrata-se do 3º volume de ação ordinária de indenização proposta pela suplicante contra a suplicada, na qual contém notas fiscais, recibos e termos de vistorias referentes ao processo. Nota Fiscal de Navegação Particular Fluvial e Lacustre de Amazonia, 1954; Recibo da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, 1953 a 1954; Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro, 1953 e 1954; Apólice de Seguro da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, 1952 e 1953.
UntitledUma assegurada da autora sofreu prejuízos em suas mercadorias durante transporte feito pelo suplicado. O autor pagou o valor de 6087,70 cruzeiros de indenização. De acordo com artigo 519 do código Comercial, requereu o pagamento de tal valor acrescido de juros e custas do processo. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Euclides Félix de Souza. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Contrato de frete, 1953; Sinistro, 1953; Averbação da autora, 1953; Recibo da autora, 1954; procuração passada no tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, 1954; código comercial.art 728, 529, 494, 519, 442; CPC art 64; Ruy César N. Pereira, César A. Leite e Paulo do Val Villares -escritório Rua do Carmo n°65, 2° andar, advogados; CC art. 1056 .
UntitledA autora, com sede na Avenida Rio Branco, 151, contratou seguro sobre mercadorias, que não chegaram ao destino, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 47.157,50. Fundamentada no Código Civil, artigo 159, e no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré, patrimônio nacional, apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 102, 103, 104, 519, 529 e 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 159; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9.
UntitledA autora, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, alegou que segurou diversas mercadorias que foram transportadas pelo réu, localizado à Rua do Rosário, 2 a 22. Foram verificadas, contudo, várias faltas na carga no desembarque. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte era da ré, conforme o Código Comercial 99, 101 a 103 e 519, o Código Civil artigo 1056 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 54.269,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. O autor impetrou recurso extraordinário e desistiu deste posteriormente. procuração tab.6 1952; 27 averbações de seguros de transportes marítimos, 1952, 1953; 33 contratos de frete 1952, 1953; 7 faturas 1952, 1953; 27 recibos de quitação 1953; 35 notas fiscais 1953; 31 termos de vistoria 1953; 13 certificados de vistoria 1953; código comercial artigos 99, 101, 102, 103, 519, 728; CC., artigo 1056; decreto 19473 de 10/12/1930; código do processo civil artigo 64, 218, 217, 216, 219.
UntitledO autor tinha sede na Rua Primeiro de Março, 66, na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da apólice coletiva n. t.c. 372, emitido pelos réus para segurados as embarcações denominados "rio azul".contra os riscos especificado no item I das condições iguais da apólice.no dia 18/01/1952 o segundo navio mencionado A ação foi julgada procedente. procuração;tabelião 888,1952; tabelião 36,1953;seguro transporte marítimo, 1951 emitido por réus;cosseguro por apólice coletiva, data NI;processo anexo: NOTIFICAÇÃO Nº.6939,1953. .
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