O autor era profissão pintor operário de 3a. classe do Arsenal da Marinha, com diária no valor de 9$000,e sofreu grave acidente de trabalho na Ilha das Enxadas. Seu tio Arthur Lucio Formoso, servente da Corte Suprema, residente à Rua Octacílio Nunes no. 35 Engenho de Dentro, pediu as providências para indenização. Além disso, em outra ação sua mãe pediu ainda o valor de 6:600$000 por 600 salários mais indenização do Decreto n° 24637 de 1934. Chamava-se Mathilde Victoriana de Souza. O juiz julgou improcedente a ação. Certidão de Óbito; Termo de Agravo.

Trata-se de inquérito policial na 3ª delegacia auxiliar, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o suplicante, profissão marítimo, sindicalizado, residente à Rua Paranapanema, 196, quando trabalhava a bordo do navio Joazeiro, em Porto Alegre, por conta e ordem da suplicada. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido. Atestado Médico, 1936; Auto de Exame, 1937; Procuração, 1935, 1937, 1938; Recibo de Aluguel, 1936, 1937; Certidão de Nascimento, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54; Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigo 9, 17; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 4; Decreto nº 1708 de 11/06/1939.

Trata-se de um inquérito policial da delegacia do 16º distrito policial, instaurado para apurar a morte do profissão consertador Eugênio Emigdio de Souza, no leito da via férrea na Estação Alfredo Maria, em decorrência de ter sido atropelado pela locomotiva nº423. Início: 21/01/1939; término: 07/06/1940. Sentença: o juiz deferiu o requerido . Auto de Exame Cadavérico, Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto Médico Legal, 1939; Procuração, 1940; Decreto nº 06 de 16/11/1937, artigo 9; Decreto nº 24637 de 10/06/1934; Lei nº 183 de 1936, artigo 11.

Trata-se de um processo para os fins de pagamento de indenização, relativo ao acidente da vítima nas obras do novo Arsenal de Marinha. A vítima, profissão operário com 24 anos de idade, residente na Rua Passos da Pátria no. 99 Niterói, Rio de Janeiro, teve seu dedo da mão esquerda esmagado pela guilhotina. O juiz deferiu o requerido.

O autor, estado civil solteiro, profissão foguista, residente na Rua Silvino Monte Negro número 102, empregado do réu, serviu a bordo do navio Barbacena com o vencimento no valor de 4000$000. No porto de Vitória, Espírito Santo, o autor sofreu um acidente. Alega que se trata de uma lesão consolidada nos termos da Lei de Acidentes artigo 50, por se achar prejudicado de sua visão. Requer promover uma ação de acidentes. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitandda, 85 - RJ, 1939, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937.

Trata-se de inquérito policial do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar as causas de acidente de trabalho ocorrido com automóvel da Inspetoria de Águas, que teria por uma derrapagem, batido contra um poste na Estrada Real de Santa Cruz próximo à Fazenda da Basília, quando conduzia diversos empregados à dita inspetoria. O curador entrou em separado com inicial de propositura da ação.

O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1938; Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1939; Exame Médico Santa Casa, 1938; Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939; Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1940; Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22; Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58.

Por reclamações do autor, profissão operário, instalou-se inquérito policial por acidente de trabalho que o vitimou quando em serviço à ré, em armazém de café. A ré era estabelecida à Rua Itaboca, Capital Federal. O autor residia à Rua Duarte Azevedo, 127, estado de São Paulo, era estado civil casado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, natural de Coimbra, e sobre ele caiu uma pilha de sacos de café. Os autos encontram-se inconclusos. Auto Circunstanciado de Acidente, 1939; Alistamento Médico Serviço Médico-Legal Polícia de São Paulo, 1939; Recorte de Jornal; Procuração Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1939; Carta Precatória, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1938; Código do Processo Civil, artigo 175.

O curador de acidente de trabalho alegou que Francisco Perira Aguiar sofreu um acidente de trabalho quando trabalhava como profissão operário na Diretoria de Obras do Novo Arsenal de Marinha. A vítima teve seu dedo indicador direito amputado Decreto nº 6 de 16/12/1937 artigo 93 e Decreto nº 24637 de 10/7/1934 artigo 61. O Juiz designou o 2o curador que deferiu a inicial. Auto de Acidente, Francisco Pereira de Aguiar, Ministério da Marinha, 1938.

A autora, patrimônio nacional, alegou que Manoel foi vítima de um acidente de trabalho, ficando com incapacidade parcial permanente. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o Decreto nº 24637 de 10/07/1934, estabeleceu que o suplicante deveria indenizar a vítima, que ficou inválida, quando tinha 67 anos de idade. A suplicante realizou o pagamento de uma indenização no valor de 5:349$600 réis. Foi julgado por sentença o termo de quitação, estando as partes em acordo. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.