DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Verwante termen

            DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 results directly related Exclude narrower terms
              19080 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu no valor de 8.121$960 em ouro, requer mandado executivo para receber o pagamento em 24 horas. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou. O juiz julgou os embargos procedentes e insubsistente a penhora. A União agravou ao Supremo Tribunal Federal, mas o processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1928; Jornal Diário Oficial, 08/03/1927; Termo de Agravo, 1928; Decreto nº 4910, de 10/01/1925, artigo 36; Decreto nº 5449, de 1928, artigo 5; Lei nº 4625, de 1922, artigo 4; Consolidação das Leis de Alfândega e Mesas de Renda, artigos 427, 431, 432; Nova Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 171.

              Zonder titel
              20382 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comerciante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, tendo arrendado alguns lotes da Fazenda dos Afonsos pelo valor mensal de 10$000 reis pagos à Companhia Suburbana de Terrenos e Construções e ali construídos algumas benfeitorias que estimam valerem a quantia de 50:000$000 réis, terreno que fica próximo à Escola de Aviação Militar, com outro pertence à União. Alegando que a União deve pagá-lo indenização, requereu ação para dar ciência do pagamento do aluguel do referido terreno, sob pena de depósito nos Cofres Públicos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo Aluguel Companhia de Terrenos e Construções, 1929; Escritura de Permuta de Terreno na Estação de Bento Ribeiro, e na Escola de Aviação Militar Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Procuração Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Guia de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1929, 1930; Código Civil, artigo 547 .

              Zonder titel
              38645 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento proveniente de concerto no canal de abastecimento d'agua no valor de 17$043 réis, sobre imóvel situado à Rua Coronel Rangel , nº80, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de abastecimento de agua, 1927; Mandado de Intimação e Penhora, 1930; Custa processual, 1930; Recibo de quitação, 17$043, 1930;.

              Zonder titel
              21095 · Dossiê/Processo · 1930; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, casado, funcionário público federal e advogado, de nacionalidade brasileira, deixou de receber os juros relativos ao primeiro semestre de 1930, das 197 apólices federais de sua propriedade, no valor de 1:000$000 cada uma. Foi constatado que os cupons tinham sido extraviados com as respectivas apólices. Por isso, o juiz da 5a. Vara Civel tinha oficiado ao Presidente da Câmara Sindical de Corretores a fim de que fosse impedida qualquer negociação com os papéis. O suplicante pede a intimação da Fazenda Nacional e do diretor da Caixa de Amortização para que não sejam pagos o capital, os cupons de juros do primeiro semestre de 1930 e os cupons de juros que venceram. O juiz julgou perempta a ação. Jornal Diário da justiça, 1930; Carta Precatória, 1930; Procuração, 1930; Registro Civil, 1931; Recibo, 1926, 1929; Desquite da Parteira, 1930; Decreto n° 3084 de 1898; Decreto n° 19910 de 1931.

              Zonder titel