DIREITO ELEITORAL

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              21369 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de listas e certidões de eleitores da 2ª Seção, 9ª Pretoria Eleitoral, Distrito Federal. Nas listas eleitorais havia nomes, idades, endereços, profissões, estado civil, número de inscrição eleitoral. Não houve julgamento. Lista de Eleitor, 1908; Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ; Ata de Eleição Ignácio Veríssimo de Sá, 1908; Certidão de Inscrições Eleitorais, 1908.

              2a. Vara Federal
              19452 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, advogado, baseado na Constituição Federal requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes, mesários das dez mesas eleitorais da Freguesia de São Cristóvão, ameaçados pela polícia de serem presos, impedindo-se assim, que ocorresse a eleição em São Cristóvão. A Secretaria da Polícia do Distrito Federal alegou que não havia nenhuma investigação aos mesários por parte dos agentes de polícia. Foi julgado prejudicado o pedido em relação aos pacientes Antonio Ferreira e outros e improcedente quanto aos Antonio Evandro de Morais e Breno dos Santos, que se encontraram presos por medida de segurança pública.

              2a. Vara Federal
              19867 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de investigação sobre a inclusão de alistados no alistamento eleitoral através da apresentação de documentos falsos. Na declaração do tabelião Damazio de Oliveira, citou-se que o intendente municipal coronel Ollerico Dias de Moraes costumava lhe solicitar o reconhecimento de assinatura, dando como garantia a sua palavra de honra. O pedido não era negado por ter sido Ollerico um antigo professor, nas aulas do Mosteiro de São Bento. Em 1919, Octavio Kelly ordenou o arquivamento, apesar de o caso estar previsto no Código Penal 256. O Procurador Criminal da República, Carlos da Silva Costa pediu o arquivamento por ter o Supremo Tribunal Federal considerado revogado o artigo. Reclamou da demora de 2 anos para que os autos chegasse às suas mãos. Certidão de Nascimento, 1895; Auto de Declaração, 1917; Auto de Exame, 1917.

              1a. Vara Federal
              20646 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autos só compreendem a partir da folha 146 à 209. Trata-se de investigação sobre crime eleitoral na Seção Eleitoral de Inhaúma, na eleição de 01/03/1930. À noite desse dia ocorreu tumulto e assalto na seção, levando-se urna eleitoral e o livro eleitoral. O primeiro suplicado era presidente de mesa. Na ata há o número de votos recebidos por cada candidato a deputado, senador e presidente. Não há julgamento. eleições eleição. Ato de Eleição, 1930; Decreto nº 4215 de 20/12/1920, artigo 32; Decreto nº 18991 de 18/11/1929, artigo 91.

              2a. Vara Federal