A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 340$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valorCR$ 451,70, 1943; Registro da Dívida Ativa, 1942.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor CR$ 411,60, 1943; Registro da Dívida Ativa, 1942; Mandado de Citação, 1943; Auto de Penhora, 1943; Auto de Depósito, 1943.

Registro da Dívida ativa relativa multa no valor de 100$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 20/03/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de Infração, 1937; Decreto nº 14027, artigo 8 § 1º; Decreto nº 107 de 04/08/1936; Aviso de Multa; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 181$550 réis, 1938.

Registro da Dívida ativa relativa multa no valor de 50$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Registro da Dívida ativa relativa multa no valor de 1:200$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Registro da Dívida Ativa no valor de 11:968$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 24/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Registro da Dívida Ativa no valor de Cr$ 2.000,00 emitido pelo Tesouro Nacional datada de 06/07/1961. Decreto-lei nº 17538 de 10/11/1926.

Registro da Dívida Ativa relativo a imposto de renda no valor de 132$100 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 11/11/1940. Custas Processuais, valor de 226$430 réis, 1941.

Registro da Dívida ativa no valor de 451$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 28/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

A autora era credora do réu no valor de 8:868$284 réis e pediu intimação do devedor através de mandado executivo para quitação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou, mas o juiz negou-lhe provimento e julgou subsistente a penhora. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Imposto sobre a Renda, 1925; Multa por Infração de Regulamento, 1925; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917; Termo de Apelação, 1926; Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1926; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926; Cobrança de Dívida Ativa, 1926; Termo de Agravo, 1926; Imposto Predial, 1926, 1925; Taxa de Saneamento, 1925; Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926; Recibo da Diretoria de Obras, 1926; Taxa de Averbações, 1926; Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12; Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239; Código Civil, artigo 1554; Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557.