DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              18771 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 273$330 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              18769 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:003$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Custas Processuais, valor de 2:104$500 réis, 1939; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              18767 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 110$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Imposto de Consumo, valor de 130$000 réis, 1935; Custas Processuais, valor de 196$780 réis, 1939.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              18875 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida ativa no valor de 400$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 22/03/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 448$000 réis, 1937.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              18877 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativa multa no valor de 150$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 25/02/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 301$487 réis, 1937.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              18624 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 145$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1940; Custas Processuais, valor de 223$400 réis, 1940.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública