DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              14536 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 203$600 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14532 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 1:30$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14526 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 504$600 réis, emitido pelo Tesouro Nacional, datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14523 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Imposto de Indústrias e Profissões referente ao primeiro e ao segundo semestre de 1883 e 1884 no valor de 31$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Fazenda Nacional
              14521 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Imposto predial no valor de 40$920 réis, referente ao primeiro semestre de 1884 e 1885. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14485 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ao réu o pagamento do valor de 118$332 réis, sob pena de penhora de bens, por imposto predial e renda de pena d'água, ou de consumo de água, pelo prédio à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto Predial, 1884, 1885; Edital da Praça para leilão de imóvel, 1891.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14569 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o pagamento do valor de 59$174 réis, sob pena de penhora de bens, por imposto predial e renda de pena d'àgua, ou de consumo de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 94 a 96. Imposto Predial, 1884, 1885; Edital de Praça, 1891; Leilão de Imóvel; Recibo, Depósitos Públicos, 1891.

              Juizo dos Feitos da Fazenda
              14486 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o pagamento do valor de 70$896 réis por imposto predial e renda de pena d'agua ou pelo conselho de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 54. A pena seria de penhora de bens. Imposto Predial, 1885, 1886; Recibo de Depósitos Públicos, 1891, 1897.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              40046 · Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu de João Caetano Moreira Garcez o valor de 212$696 réis, devido a dívida por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa do 1º e 2º semestre de 1885 e 1886. O prédio de sua responsabilidade localizava-se à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. O 1º réu recebeu a citação e a penhora. Procedeu-se à cobrança e à penhora. Imposto Predial, Renda de Pena D´Água, Multa, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890-.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14493 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o pagamento do valor de 141$798 réis por imposto predial e renda de pena d'água, ou de consumo de água, sob pena de multa penhora de bens. Tratava-se do prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 94 . Imposto Predial, 1885, 1886.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional