DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              15006 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 1:144$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15005 · Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 1:144$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/1/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15003 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1931, no valor de 3:138$400 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 18/09/1933. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15002 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativa à infração referente ao exercício de 1927, no valor de 400$000 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 20/06/1927. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Departamento Nacional de Saúde Pública
              15000 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 1:012$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14999 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 229$704 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              1a. Vara Federal
              14998 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao conserto de hidrômetro referente ao prédio à Rua do Ouvidor, 152, na cidade do Rio de Janeiro no valor de 210$787 réis, emitida pelo Tesouro Nacional com data de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              2a. Vara Federal
              14397 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 180$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Certidão de Pagamento de Imposto de Renda, 1933.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14396 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 457$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              14395 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 195$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1946; Mandado de Citação e Penhora, 1947.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional