DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              38156 · Dossiê/Processo · 1936; 1948
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 829$800 por Imposto de Renda do ano de 1931, acrescido de multa. Pediu a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Registro de Dívida Ativa, 1936; Custas Judiciais, Cr$ 960,50, 1948.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              38154 · Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 9:131$656 réis, por decisão do Tribunal de Contas. O réu era capitão-tenente comissário da Armada. Durante serviço a bordo do Navio H. Almirante Jaceguai, de 1923 a 1924, foi alcançado pela quantia citada, que não foi quitada. O juiz deferiu o pedido. O réu faleceu em 1940, sendo enterrado no cemitério São Francisco Xavier. Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Nacional, 1936.

              Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16914.
              40227 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

              2a. Vara Federal