DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Términos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Términos asociados

            DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 Descripción archivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              40416 · Dossiê/Processo · 1922; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Volume contém abaixo assinados e uma diversidade de termos. A ação ordinária passou por agravo de petição no Supremo Tribunal Federal. O Juiz da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação, houve agravo ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva 1.922 Taxa Judiciária Recebedoria do Distrito Federal 1.922 Termo de Agravo 1.922 ; artigo n º60 , D da Constituição Federal.

              Sin título
              17992 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era proprietária do vapor Comandante Capella. Quando este navegava com grande carregamento, aconteceu desabar forte temporal e como houvesse por parte do comandante suspeita de avaria na carga por isso, resolveu protestar. Chegando ao porto e terminada a descarga, verificou a existência de cargas avariadas, cujos donos consignatários não pode verificar. Assim, a autora requereu a nomeação de curador aos interessados ausentes, bem como a sua intimação para em dia que o escrivão designar assistir à ratificaçaõ do dito protesto. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              Sin título
              18073 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores ocupavam em prédio à Rua Santa Luzia no. 242 de propriedade comum de darcila Martins Teixeira e de alexandre de Paula Martins. O réu era administrador de bens da mulher por escritura anti-nupcial. Como os responsáveis pelo imóvel negavam-se ao recebimento do aluguel, pediram depósito judicial do valor de 1:000$000 e intimação po precatória ao juiz Federal do estado do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo.

              Sin título
              18203 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era inquilino de um terreno localizado em São João de Meriti, Rio de Janeiro, de propriedade do réu. Como o suplicado recusou-se a receber os aluguéis no valor de 10$000 réis por mês, o suplicante requereu depositar o referido valor nos cofres públicos. Processo inconcluso. Procuração, 1923.

              Sin título
              18239 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor reqer a excução de sentença proferida a seu favor referente a reintegração do cargo de Colletor de Rendas Federal de Mar de Hesponha, Minas Gerais. Requer ainda o cálcuilo dos vencimentos que deixou de receber desde seu afastamento até sua reintegração, com juros da mora e custas, e a precatória ao Ministro da Fazenda soliciatando a pagamento de tal importancia. A petição inicial se fundamentava na ilegalidade do ato de demissão de um cargo vitalício, sem que tenha ocorrido nehum tipo de processo. O juiz mandou expedir o precatório. Carta de Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1918; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Custas do Processo, 1923; Termo de Confirmação, 1923; Advogado Carlos Fortes, Rua do Rosário, 89 - RJ; Decreto de 30/09/1899, artigo 29.

              Sin título
              18460 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, não tendo conseguido liquidação amigavelmente com a Companhia de Navegação LLoyd Brasileiro, requqereu a interrupção de prescrição das reclamações de falta, perda e extravio de mercadorias. Em 1922, houve falta de três caixas contendo fazendas de artigo de armarinho destinados à Fortaleza, no vapor Minas Gerais, ao Pará pelo vapor Acre e à Fortaleza pelo vapor Acre. Houve extravio de uma caixa com destino ao Maranhão pelo vapor Acre. Houve Também perda de 700 sacos de açúcar mascavo em conseqüência do naufrágio da Alvarenga e Lia decorrente de um choque com o vapor Florianópolis. Houve anda falta de caixas embarcadas em Santos, no vapor Sirio destinada a Santa Victoria do Palmar, e no vapor Bornborema destinada a Porto Alegre. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1923.

              Sin título
              18469 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil casado, nacionalidade brasileira, advogado, e contratara com a ré, mulher, esposa de Manoel Reis, os honorários no valor de 5:000$000 réis no processo de inventário de Severiano josé Ramos, pai e sogro dos suplicados. O suplicante chegou a receber 2:000$000 réis desse valor, mas quando ainda do decorres do processo foi substituido por outro advogado e procurador. Requereu, por isso o valor de 3:000$000 réis, juros e custos, com precatória citatória. a Justiça da cidade de Mogi das Cruzes , do Estado de São Paulo, onde residiam os suplicados sem delongas e com exatidão, quando da quebra de contrato. O juiz julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Contrato de Locação de Serviço, Escrivão Pedro de Sá, 1924; Imposto de Indústria e Profissões, valor de 13$332 réis, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Advogado Valdemiro A. Soares, Rua São José, 85.

              Sin título
              18544 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, residente em Andrade Araújo Rio de Janeiro, requereu que se marcasse data e hora para que o proprietário do prédio à Rua Visconde de Rio Branco 3, Rio de Janeiro, para o réu receber o valor de 450$000 réis referente ao aluguel daquele, que se recusou a receber sem motivos. Requereu a pena de depósito nos cofres públicos do valor, com a diferença da taxa judiciária e o imposto predial. Sem sentença. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Escritura de Contrato de prédio, 1919; Escritura de Ratificação e Retificação do Contrato, 1920; Notificação, Juízo da 3ª Pretoria Cível, 1923; Alvará, 1921; Taxa Judiciária, 1925; Advogado Emir Nunes de Oliveira, Rua do Carmo, 39 - RJ; Advogado Deodato Maia e Sylvio Pinheiro dos Santos, Rua do Carmo, 68 - RJ; Advogado Antonio Pedro da Silveira e Agenor Augusto da Silva Moreira, Rua da Quitanda, 72 - RJ.

              Sin título
              41120 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 41$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Marcilio Dias, nº50, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1920. Imposto de Consumo D'Agua, 1920; Custa Processual, 1923; Guia de débito de Imposto de Consumo D'Agua, 1923; .

              Sin título
              7265 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O primeiro autor era industrial com fábrica de perfumarias e dentifrícios à Rua Archias Cordeiro 44. O segundo autor era comerciante à Rua Gonçalves Dias 54, e se comprometeu a comprar e revender os produtos de J. Cancella, da marca Odoraus. Os autores reclamaram da incidência do imposto de consumo, que só poderia ser cobrado uma vez, embora o Diretor de Recebedoria do Distrito Federal tivesse outra interpetação, vendo os segundos autores como consignatários, querendo impor revenda. Pediram mandado de interdito proibitório contra a tentativa de cobrança indevida, garantindo a posse das fábricas e lojas com pena de pagar 50:000$000 réis por transgressão, dando à causa o valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a inicial. (2) Diário Oficial, 1923; procuração, 1923; contrato de compra e venda, 1921; imposto de licenças, aferições e taxa sanitária, 1923; (3) imposto de indústrias e profissões, 1923; código comercial, art 191; decreto 14648 de 1921, art 67; constituição federal, art 72.

              Sin título