DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Verwante termen

            DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 results directly related Exclude narrower terms
              16042 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma mandado requisitório passado a requerimento do autor e de José de Magalhães Pacheco e Jorge Francisco da Silva, a fim de haver o pagamento do valor de 254$420, em um prazo de 24 horas, no qual foi condenado ao réu nos autos de apreensão, referente a quantia das custas processuais. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ.

              Zonder titel
              16414 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu execução à carta de sentença que havia sido obtida. A autora obteve ganho de causa em pedido por indenização pelo dano causado pela suplicada em 281 fardos de alfafa. Foi deferido o requerido. Mandado de Penhora, 1896; Guia de Pagamento, Recebedoria da Capital Federal, 1896.

              Zonder titel
              14234 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão, Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai, baseados no Decreto nº 3371 de 7/1/1865, alegaram que receberam a promessa de pagamento em soldo vitalício. Requereram pagamento. Processo inconcluso. Imposto de Indústrias e Profissões, 1896.

              Zonder titel
              16468 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor importou, pelo vapr Aquitaime, 100 sacos de farinha de trigo e deveria pagar como taxa aduaneira o valor de 30 réis por saco. Aconteceu que houve oposição do aduaneiro, que lhe cobrou 300 réis por saco. Assim, o autor requereu a quantia de 1:425$000 réis que pagou para a retirada de sua mercadoria, com juros da mora e custas. Autos incompletos. Recibo, 1897; Procuração, 1897; Despacho, 1897.

              Zonder titel
              14114 · Dossiê/Processo · 1897; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de autos em grau de apelação ao STF. A autora havia pedido o valor de 25:000$000 réis, juros e custas, quantia proveniente de seguro feito sobre o saveiro Mary. Este foi fretado por Reich Biemert Companhia para carregamento do porto do Rio de Janeiro ao porto de Imbetiba, em viagem de ida e volta e foi perdido. Foi julgado o protesto, por sentença. Houve agravo e o STF acordou em dar-lhe provimento. Foi expedida a precatória e o Juiz mandou cumpri-la. Houve embargos e o Juiz os julgou não provados. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1897; Apólice, 1897; Certidão de Tradução, Tradutor J. J. Fernandes da Cunha, 1897; Auto de Exame, 1898; Carta Precatória, 1898.

              Zonder titel
              16636 · Dossiê/Processo · 1897; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do valor de 825$000 réis pela ré, com agência na rua 1o. de Março, 13 - RJ, referente à quantia de mercadorias e direitos fiscais que é credora. A ré, consignatária do vapor Entre-Rios, recebe no Haure os volumes que, chegando na Alfândega, pesavam 14 quilos a menos do combinado e do que foi pago como direitos fiscais. O juiz deferiu o requerido. Foi embargado e foi julgado improcedente o embargo. Procuração, 1897; Conhecimento de Carga, 1896; Certificado de Tradução, Conhecimento de Carga em francês, 1897; Recibo, 1897; Auto de Penhora, 1897; Contrato de Frete, 1896; Decreto nº 848, artigo 305.

              Zonder titel
              16715 · Dossiê/Processo · 1897; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a rescisão do acordão da apelação, cuja a petição inicial se referia a uma ação ordinária de perdas e danos para receber, indenização. A autora e proprietária de um estabelecimento de construção naval e material rodante para Estradas de Ferro, situado na Ponta de Areia, em Niterói que foi ocupado pelo Governo Federal durante a Revolta da Armada Nacional em 06/08/1894. O estabelecimeto sofreu com os frequêntes tiroteios e com a interrupção de seu trabalho. Assim, a autora pediu o valor de 683:500$000 réis como indenização. Acontece que a acordão julgou improcedente a ação e proposta. Autos inconclusos. Procuração, Tabelião Joaquim Castanheda, 1897, 1898, 1899; Escritura, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, 1899; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1895.

              Zonder titel
              21567 · Dossiê/Processo · 1897; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes à Rua da Alfândega, 78, Rio de Janeiro, e receberam de Hamburgo pelo vapor Corrientes 100 caixas com fósforos, que despacharam como com 795 quilos. O erro de cálculo resultou em multa, apesar de terem tentado remediar a situação. Pediram a devolução do valor de 3:662$820 réis, com juros e custas. Não consta sentença. Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, 1894, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897; Imposto de Indústria e Profissão, 1897.

              Zonder titel
              14121 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediram citação aos réus para que em dez dias comparecessem em audiência, requerendo pagamento do valor de 1:152$300 réis, pelo prêmio do seguro marítimo, sob pena de condenação ao pagamento do principal, juros e custas. Os réus eram firma de comissões e consignações, situada à Rua da Alfândega, 198, Rio de Janeiro, e os autores estabeleciam-se à Rua da Candelária, 18, Rio de Janeiro. O Juiz deferiu o requerido. Apólice, 1897.

              Zonder titel