A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 312$120 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928.
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 2:103$750 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 64$835 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 53$554 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 89$100 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928; Mandado de Intimação, 1932.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 382$500 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.
Sem títuloA suplicante, afirmando que em 1920, Muller dos Reis agente do Lloyd Brasileiro em Montevidéu, transmitiu o pedido formulado pelos suplicados para proceder aos consertos de que carecia o vapor Fresia, que diziam pertencer a Telles Romaguira & Companhia, alega que após ser executado o conserto, os suplicados pagaram somente parte do saldo, recusando-se a pagar o restante. Em virtude disto, a suplicante requer a condenação dos suplicados a pagar-lhe o saldo no valor de 20,41160 ouro uruguaio. O juiz julgou a ação procedente. O réu, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Certidão de Tradução, 1928, 1925, 1926, 1932; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, 1920, 1925, 1932, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Termo de Apelação, 1928; Jornal Diário Oficial, 12/04/1932; Carta Rogatória, 1925; Código Comercial, artigo 449; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.
Sem títuloOs réus eram sociedade de Londres, Inglaterra, à Bilien Street 22. O processo inicial tinha como autores quando cobrar valores do autor, por não se ter cumprido completamente o Contrato 5923 com a Estrada de Ferro Central do Brasil, sobre o fornecimento de 150000 toneladas de carvão. Por má fé de Kranaver, 7500 toneladas de carvão conduzidas pelo vapor Kenilworth deixaram de ser entregues, devido a recusa motivada por protesto judicial. Pediram-se mandado de embargo ou mandado de arresto de bens do autor até o valor de 100000 libras esterlinas, citando os saldos no Banco Hollandez, Royal Bank of Canadá, Banco Francês Italiano; Bank of London and South América, British Bank, Canadian Bank of Commerce, City Bank, Banco do Brasil, de imóveis e móveis. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O autor embargou a decisão do Supremo e este rejeitou-os. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Termo de Agravo, 1926; Jornal Diário de Justiça, 28/01/1926, Diário Oficial, 12/01/1923, 16/03/1923; Demonstrativo de Conta, Depósito e Crédito, 1926; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669 e 322; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 720; Decreto nº 848 de 1890, artigos 202 e 203.
Sem títuloOs autores, sociedade estabelecida em ,Londres, à Billier Street 22, e já tinham movido ação contra o réu, pedindo o saldo que lhes pertencia, descontadas as despesas de satisfação do contrato 5, de 1923, entre os autores como agente dos autores. Firmara-se o fornecimento de 150000 toneladas de carvão, sendo que as últimas 7.500 toneladas a bordo do vapor Kenilworth deixaram de ser entregues por má fé do réu. Por negligência do réu os autores sofreram perda de contrato, perdas e danos e perda de caução. O crédito dos autores chegava ao valor de 267. 261.16:9.88 libras esterlinas. Pediram 3.200:000$000 réis, com mandado de embargo ou arresto de bens do réu, que tinha contas bancárias e imóveis. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, s/d, Diário da Justiça, s/d, Termo de Agravo, s/d.
Sem títuloA firma ré fizera fornecimento de diversas mercadorias às Forças em Operações no Norte da República. Em 1928 sofreu liquidação em Belém e Manaus. Não tinha registro de transações comerciais. Tinha pedido tais registros e os devidos pagamentos. No presente processo, pediu-se que a firma recebesse o valor de 328:900$000 réis. O juiz julgou procedente a ação para reconhecer o direito de crédito do requisitado. Escritura Transação Amigável, 1931; Auto de Inquérito, 1932, 1ª Circunscrição Judiciária Militar; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1890, Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Registro de Certidão e Petição, Álvaro de Teffé, Registro de Títulos e Documentos, Distrito Federal, 1930; Escritura de Cessão de Crédito, 1930; Escritura de Cessão de Direitos, 1930; Boletim do Exército 27, 1931; Jornal Diário Oficial, 18/08/1937; Decreto nº 17859 de 21/07/1927; Lei nº 4263 de 14/01/1921; Constituição Federal, artigo 72.
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